Carta de qualidade

 

A carta de qualidade é um elemento essencial para melhorar, de forma constante, os procedimentos administrativos. O compromisso dos critérios de serviços ao público permite ajudar a reforçar a supervisão pública e a elevar a eficiência da administração. O IACM, que tem vindo a divulgar, desde a sua fundação em 2002, a primeira carta de qualidade, relacionada com queixas, via telefone, continua a fiscalizar o nível a atingir, bem como a analisar e ajustar, atempadamente, os itens e objectivos dos compromissos, a fim de elevar, de forma constante, a eficiência dos serviços e melhorar a sua qualidade.
 
A carta de qualidade, relativa ao tratamento das queixas, é a seguinte:
 
Itens de Serviços​ Indicadores da qualidade de serviços​ Taxa de cumprimento previsto​
1​ Recepção de Queixa e Sugestões Relativas a Assuntos Cívicos e Municipais​ ​ ​ No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta a uma queixa telefónica ou queixa apresentada pessoalmente ​(1) 88%​
2​ Dentro de 1dia útil, é encaminhada e acompanhada uma opinião de cidadão, gravada no aparelho de mensagens telefónicas, fora das horas normais de serviço (2) 95%​
3​ Dentro de 1 dia útil, é dada resposta a uma queixa via correio electronico (3) 95%​
 
Nota:
 
(1) a. O prazo que se compromete respeitar, é contado a partir do dia seguinte à data de recepção do telefonema do cidadão ou da sua deslocação presencial;  b. Assume o compromisso de que, relativamente à situação de acompanhamento ou ao resultado a que se venha a chegar sobre o caso em questão, seja dada resposta ao interssado no prazo de 15 dias úteis.
 
(2) Assume o compromisso de que, dentro do 1o dia útil seguinte será introduzido o assunto no sistema e transmitido para os services competentes, bem como seja informado o interssado sobre a situação de acompanhamento do caso em questão.
 
(3) Há o compromisso de sua introdução no Sistema no dia seguinte útil à recepção da mensagem (e-mail), para que os Serviços Competentes possam acompanhar e enviar a resposta inicial por correio electronico ao queixoso, avisando-o de que o caso está a ser acompanhado.
 
A referida carta de qualidade já passou na autorização e aprovação da "Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos". Clique a Estatística de dados para consultar a situação do nível a atingir da referida carta de qualidade.A referida carta de qualidade já passou na autorização e aprovação da "Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos". Clique a Estatística de dados para consultar a situação do nível a atingir da referida carta de qualidade.