O sítio na internet do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Região Administrativa Especial de Macau (doravante referido como “sítio do IACM” ou “sítio”) está profundamente empenhado em proteger o direito à privacidade dos seus utilizadores. Por conseguinte, e com base na “Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, o IACM decidiu formular uma política de privacidade regulativa da utilização deste “sítio”.É, assim, objectivo do IACM proteger toda informação pessoal submetida nos termos da Política de Privacidade que a seguir se explicita. O IACM não economiza esforços no sentido de providenciar aos utilizadores do seu “sítio” uma plataforma de serviços segura e fiável.

1. Se o utilizador apenas navegar pelo “Sítio do IACM” e não utilizar os serviços disponibilizados ou submeter petições ou inscrições, não lhe será requerida a introdução de dados pessoais como, por exemplo, nome completo e morada. Todavia, o nosso sistema informático poderá reter automaticamente a seguinte informação técnica relativa ao utilizador:

- Domínio ou endereço IP;
- Data e hora de entrada no “sítio”;
- Página ou páginas visitada(s);
- Caso o utilizador entre por hyperlinks localizados noutros sítios, o domínio daqueles ficará registado.

No entanto, não será recolhida qualquer informação identificativa dos utilizadores. A informação recolhida será apenas utilizada em compilações estatísticas e para verificação do bom funcionamento do nosso sistema informático, na perspectiva de melhorar a função de serviço do “Sítio do IACM”. Não perseguiremos os utilizadores do nosso “sítio”, através dos dados pessoais disponíveis, se as suas visitas não contiverem em si actos hostis contra ele.

2. Quando utilizar os serviços do nosso “sítio” ou nos enviar emails, os dados pessoais do utilizador, como nome, número de telefone ou morada, podem ser solicitados. Em conformidade com o permitido por lei, esses dados podem ser partilhados com os departamentos governamentais envolvidos na respectiva solicitação. Todavia, os dados pessoais não serão partilhados com entidades não governamentais, com excepção dos casos em que a lei assim o permita, autorizando-se essas entidades a utilizar os dados pessoais do utilizador para proporcionar o(s) serviço(s) requerido(s). 

3. Para proteger a privacidade da sua informação pessoal, o “Sítio do IACM” utilizará a tecnologia de informação apropriada na entrega ou arquivamento da informação que o utilizador insira online. A informação pessoal registada no “Sítio do IACM” será tratada com a mais estrita confidência e apenas pessoas autorizadas a ela terão acesso.

4. O “Sítio do IACM” contém ligações para sítios de outros departamentos do governo ou entidades não governamentais. Clicar nessas ligações significa abandonar o nosso “sítio”. A política de privacidade desses sítios poderá ser diferente da nossa e, por isso mesmo, o IACM não é responsável nem pelos respectivos conteúdos, nem pela política de privacidade. Em caso de necessidade, é sempre aconselhável ler a política de privacidade desses sítios.

5. Caso existam actualizações a esta regulamentação, uma nova versão da política de privacidade será publicada no lugar da antiga, não carecendo de mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.