Área dos serviços prestados:

Carta de Qualidade

Itens de serviçosIndicadores da qualidade de serviçosTaxa de cumprimento previsto
0Recepção de Queixas e Sugestões Relativas a Assuntos Cívicos e Municipais No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta a uma queixa telefónica ou queixa apresentada pessoalmente (1) 88%
1Recepção de Queixas e Sugestões Relativas a Assuntos Cívicos e Municipais Dentro de 1 dia útil, é encaminhada e acompanhada uma opinião de cidadão, gravada no aparelho de mensagens telefónicas, fora das horas normais de serviço (2) 95%
2Recepção de Queixas e Sugestões Relativas a Assuntos Cívicos e Municipais Dentro de 1 dia útil, é dada resposta a uma queixa via correio electrónico (3) 95%
3Aluguer de lugares e instalações do IACM No prazo de 6 dias úteis, é dada resposta à cedência da Zona de Campismo e Diversões de Ká-Hó 90%
4Aluguer de lugares e instalações do IACM Concluir, dentro de quinze dias úteis, a autorização e resposta de pedidos de cedência de espaços dos Centros de Actividades (4) 90%
5Visita ou serviço de visita guiada 100%
6Visita ou serviço de visita guiada Dentro de 3 dias úteis , é dada resposta a um pedido de marcação para visita às ECOTECAS 99%
7Visita ou serviço de visita guiada Dentro de 15 dias úteis, é dada resposta a uma marcação prévia para visitas guiadas de grupos a parques da natureza 100%
8Visita ou serviço de visita guiada Dentro de 25 dias úteis, é verificado e despachado um pedido de actividade na "Granja do Óscar" 95%
9Visita ou serviço de visita guiada Resposta da apreciação do pedido de marcação prévia para visita guiada ao Edifício do IACM no prazo de 10 (dez) dias úteis 90%
10Licença de cão No prazo de um dia útil, deve ser autorizado um requerimento ou renovação de licença de cão 99%
11Introdução de “microchips” em animais No prazo de um dia útil, deve ser concluída a introdução de “microchip” em animais 99%
12Reclamação de cães apreendidos Dentro de 1 dia útil, seja dada resposta sobre reclamação de cães apreendidos 99%
13Declaração sobre o estado de saúde de animais Dentro de 1 dia útil, seja emitida declaração sobre o estado de saúde de animais 99%
14Licença para estabelecimento de venda a retalho de animais selvagens 99%
15Licença para estabelecimento de venda a retalho de animais de estimação Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença para estabelecimento de venda a retalho de animais de estimação 99%
16Licença para estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas 99%
17Licenciamento para animais de competição Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenciamento para animais de competição (cavalos ou cães) 99%
18Licenciamento de outros animais - cavalos Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenciamento de outros animais–cavalos 99%
20Licença para a importação de animais vivos Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido de licença para a importação de animais vivos 99%
21Vacinação anti-rábica Dentro de 1 dia útil, seja concluída a vacinação anti- rábica 99%
22Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito Resposta sobre pedido de inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito no prazo de 3 dias úteis 99%
23Serviços médico-veterinários No prazo de 1 dia útil, concluir a consulta de Serviços médico-veterinários 100%
24Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de importação 99%
25Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação Dentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de exportação 99%
26Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção 99%
27Informação sobre cães de companhia desaparecidos No prazo de 1 dia útil, emitir a declaração de perda de cães de companhia 99%
28Serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação – levantamento de cinzas com recipiente No prazo de 30 (trinta) dias úteis, deve ser concluído o serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação—levantamento de cinzas com recipiente. 90%
29Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária Dentro de 1 dia útil, é dada resposta sobre as formalidades para tratamento da licença/ declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária 99%
30Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho de pescado 99%
31Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho de vegetais 99%
32Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas / refrigeradas / congeladas) Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de estabelecimento de venda a retalho (carne fresca/carne refrigerada/carne congelada) 99%
33Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas / congeladas / produtos cárneos ) Dentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licença de registo de estabelecimento de importação (carne refrigerada / carne congelada / produtos cárneos ) 99%
34Arrendamento de bancas nos Mercados Dentro de 5 dias úteis, sejam concluídas as formalidades do arrendamento das bancas desocupadas dos mercados para os sorteados 99%
35Arrendamento de bancas nos Mercados Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de cancelamento do arrendamento das bancas dos mercados 99%
36Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado (5) 100%
37Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados Dentro de 15 dias úteis, seja emitido o certificado do arrendatário das bancas dos mercados 99%
38Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de ausências dos arrendatários das bancas dos mercados 99%
39Emissão de licença de vendilhão Dentro de 5 dias úteis, seja emissão de licenças de vendilhões novas 99%
40Emissão de licença de vendilhão Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenças de vendilhões 98%
41Emissão de licença de vendilhão Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de cancelamento de licenças de vendilhões 99%
42Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) Aprovar e informar o interessado, dentro de 22 dias úteis, o resultado do pedido de cancelamento para ajudante de vendilhão 90%
43Licença temporária de venda No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença temporária de venda de refeições ligeiras na zona de queima de panchões. 100%
44Licença temporária de venda No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício. 100%
45Licença temporária de venda No prazo de 6 (seis) dias úteis, deve ser emitida a licença especial para venda temporária em festividades tradicionais. 100%
46Inumação de sepulturas de utilização normal 3 dias úteis para o deferimento do pedido da inumação de Sepultura de utilização normal 98%
47Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal 3 dias úteis para a autorização do pedido da prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal 98%
48Junção em“sepultura perpétua” 5 dias úteis para o deferimento do pedido da junção em "sepulturas perpétuas" 98%
49Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos 3 dias úteis para o deferimento do pedido de licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos 98%
50Transladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios 3 dias úteis para o deferimento do pedido da transladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios 98%
51Exumações 3 dias úteis para o deferimento do pedido para a exumação 98%
52Gavetas de ossários 3 dias úteis para o deferimento do pedido da gavetas de ossários 98%
53Gavetas de cinzas 3 dias úteis para o deferimento do pedido da gavetas de cinzas 98%
54Junção de restos mortais / cinzas 3 dias úteis para o deferimento do pedido da junção de restos mortais / cinzas 98%
55Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais 3 dias úteis para o deferimento do pedido de licenciamento para a inumação temporária de restos mortais 98%
56Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais 3 dias úteis para o deferimento do pedido da renovação de licenciamento para a inumação temporária de restos mortais 98%
57Realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios 3 dias úteis para o deferimento do pedido da realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios 98%
58Certificado de registo de falecidos 10 dias úteis para o deferimento do pedido do certificado de registo de falecidos 98%
59Inumação em cemitérios privados No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inumação em cemitérios privados 100%
60Fiscalização de exumações em cemitérios privados por pessoal do IACM No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de fiscalização de exumações em cemitérios privados por pessoal do IACM 100%
61Fiscalização de trasladações em cemitérios privados por pessoal do IACM No prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de fiscalização de trasladações em cemitérios privados por pessoal do IACM 100%
62Licença Especial de Pejamento de Carácter Permanente No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da 2ª via da Licença Especial de Pejamento de Carácter Permanente 90%
63Licença de pejamento de carácter temporário : Tapumes e Andaimes 15 dias uteis para o deferimento e a resposta ao pedido de licenciamento de pejamento e ocupação de via pública - carácter temporário (tapumes e andaimes) (6) 90%
64Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas No prazo de 15 dias, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento do Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas (6) 95%
65Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos 90%
66Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo 90%
67Licenciamento Administrativo – Lavandarias e Tinturarias No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Lavandarias e Tinturarias 90%
68Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling 90%
70Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar 90%
71Licenciamento Administrativo – Cinemas e Teatros No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Cinemas e Teatros 90%
72Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos 90%
73Licenciamento Administrativo – Cybercafe No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo – Cybercafe 90%
74Licenciamento Administrativo – Licença para a Venda de Armas e Munições No prazo de 10 dias úteis, deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da 2ª via do Licenciamento Administrativo - Licença para a Venda de Armas e Munições 90%
75Autorização Administrativa – Salão de Beleza O requerimento para a autorização prévia de salão de beleza é autorizado dentro de 11 dias utéis (6) 100%
76Autorização Administrativa –Barbearia e Salão de Cabeleireiro O requerimento para a autorização prévia de Barbearias e cabeleireiro é autorizado dentro de 11 dias utéis (6) 100%
77Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de titular da Licença de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas 95%
78Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas No prazo de 10 dias úteis, é dada resposta ao pedido de alteração de denominação de estabelecimento do Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas 95%
79Licença para o Lançamento de Foguetes e Fogo-de-Artifício 12 dias uteis para o deferimento e a resposta ao pedido de licença de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício 95%
80Licença para a Queima de Panchões Dentro de 7 dias úteis, é dada resposta a um pedido de licença para a queima de panchões (7) 95%
81Licenciamento para Materiais de Promoção 15 dias para o deferimento e a resposta ao pedido de licenciamento para Materiais de Promoção (banners / cartazes / bandeirolas) (6) 95%
84Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição Prazo de 13 dias úteis para deferimento e resposta relativa a equipamentos de pesagem ou medição # (8) 95% #
85Licença de Reclamos em Veículos 15 dias para o deferimento e a resposta ao pedido de licença de reclamos em veículos (6) 95%
86Autorização Administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões No prazo de 10 dias úteis , deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento da Transferência de titular do Licenciamento Administrativo - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões 90%
87Autorização Administrativa - Venda a leilão No prazo de 7 dias úteis, seja concluído o pedido de Autorização Administrativa da Venda a Leilão 90%
88Licença de esplanada No prazo de 1 dia útil, haverá resposta para o pedido de renovação da licença de esplanada 90%
89Fitossanidade Em 60 minutos, é concluído o pedido de Inspecção Fitossanitária. (9) 100%
90Licenças e serviços de árvores e arbustos No prazo de 15 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: 20 ou menos) (6) 90%
91Licenças e serviços de árvores e arbustos No prazo de 20 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: de 21 a 50) (6) 90%
92Licenças e serviços de árvores e arbustos No prazo de 25 dias úteis, deve ser emitida uma licença de corte de árvores e arbustos (quantidade: 51 ou mais) (6) 90%
93Certificado fitossanitário No prazo de 5 dias úteis, emitir o Certificado fitossanitário 90%
94Fiscalização das obras de canalização de água em prédios Dentro de 18 dias úteis, é concluída uma inspecção ao abastecimento de água a um edifício 95%
95Pedido para registo, na lista, de empresas construtoras convidadas pelo IACM para a execução de obras Concluir, dentro de trinta dias úteis, a apreciação e autorização do pedido de inscrição na lista de empreiteiros para execução de obras do IACM 90%
96Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais Dentro de 12 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais 95%
97Pedido para Atribuição de Numeração Policial Dentro de 15 dias úteis , seja dada resposta sobre a apreciação do pedido para Atribuição de Numeração Policial 95%
98Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau Dentro de 12 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau # (6) 95%
99Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau 90%
100Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado 95%
101Licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas 90%
102Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios No prazo de 13 dias úteis, seja apreciado o pedido de licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios (6) 90%
103Atestado de Vida Emissão do atestado de Vida dentro de 3 dias úteis 98%
104Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento das multas Acabar o processo do Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento de multas dentro 4 minutos 97%
105Exposição itinerante escolar No prazo de 15 dias úteis, é dada resposta ao pedido de exposição itinerante escolar 95%
106Venda de bilhetes do Pavilhão do Panda Gigante de Macau Concluir, dentro de cinco minutos , o procedimento de venda de bilhetes do Pavilhão do Panda Gigante de Macau (10) 95%
107Licenciamento de reclamo temporário Deve ser concluído o deferimento e a resposta ao requerimento pela 1ª vez do licenciamento de reclamo temporário, no prazo de 15 dias (6) 95%
108Serviço de cremação de ossadas 3 dias úteis para apreciação do pedido de serviço de cremação de ossadas 95%
109Inumação junto de árvores Aprovação e resposta sobre 1.ª vez do pedido da inumação junto de árvore , em 3 (três) dias úteis 95%
110Pedido do Cartão “Amigos do IACM” No prazo de 13 dias úteis, seja concluído o pedido inicial do Cartão“Amigos do IACM” 90%


Nota:
  1. a. O prazo que se compromete respeitar, é contado a partir do dia seguinte à data de recepção do telefonema do cidadão ou da sua deslocação presencial;
    b. Assume o compromisso de que, relativamente à situação de acompanhamento ou ao resultado a que se venha a chegar sobre o caso em questão, seja dada resposta ao interessado no prazo de 15 dias úteis.
  2. Assume o compromisso de que, dentro do 1° dia útil seguinte será introduzido o assunto no sistema e transmitido para os serviços competentes, bem como seja informado o interessado sobre a situação de acompanhamento do caso em questão.
  3. Há o compromisso de sua introdução no sistema no dia seguinte útil à recepção da mensagem (e-mail), para que os Serviços competentes possam acompanhar e enviar a resposta inicial por correio electrónico ao queixoso, avisando-o de que o caso está a ser acompanhado.
  4. Pedido de espaços para três meses.
  5. Não estão incluídos o pedido de alteração de equipamentos embutidos e pedido de consulta técnica de engenharia.
  6. Não está incluído no cálculo do tempo da Carta de Qualidade o tempo necessário à obtenção de parecer de entidades consultivas.
  7. Considera-se que o requerimento foi autorizado se a decisão dos Serviços competentes sobre o pedido de queima de panchões não for notificada ao requerente até 48 horas antes da sua realização, nos termos do número 2 do artigo 6º do Capítulo III do Decreto no.49/98/M, de 3 de Novembro.
  8. Excepto equipamentos de pesagem para cargas superiores a 35 kg.
  9. O requerente deve efectuar a marcação prévia com 1 dia de antecedência, relativamente ao dia previsto para a inspecção fitossanitária.
  10. Inclui a reserva prévia de até 20 bilhetes.
  • O prazo prometido para o deferimento dos itens acima mencionados, será contado a partir do dia seguinte à entrega de modelos devidamente preenchidos, juntamente com os documentos necessários.
  • # À espera do reconhecimento / A título experimental.