O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Região Administrativa Especial de Macau está empenhado em proteger o direito à privacidade dos seus utentes. Por conseguinte, e com base na “Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, o IACM decidiu formular uma política de privacidade. É, assim, objectivo do Instituto proteger todos os dados pessoais submetidos aos websites do IACM e sites temáticos (abaixo designado por “este site”) nos termos da Política de Privacidade que a seguir se explicita. O IACM não se poupa a esforços no sentido de providenciar aos utilizadores uma plataforma na internet segura e fiável.
1. Os dados não pessoais recolhidos por este site e forma de tratamento
Se o utilizador apenas visitar este site e não usar os serviços disponibilizados ou submeter petições ou inscrições, não lhe será requerida a introdução de dados pessoais como, por exemplo, nome completo e morada. Todavia, o nosso sistema informático poderá reter automaticamente as informações técnicas abaixo indicadas:
- Nome de domínio na internet e endereço IP;
- Data e hora em que o utilizador fez a visita;
- Páginas que o utilizador visita;
- Nome de domínio de sítios de outras hiperligações, através das quais entrou neste site.
No entanto, não será recolhido qualquer dado identificativo dos utilizadores. Os dados recolhidos serão apenas utilizados em compilações estatísticas e para verificação do bom funcionamento do sistema informático, para contribuir para a sua optimização. A menos que essa visita cause qualquer actividade hostil para este site, o visitante não será investigado através desta informação.
Ao utilizar este site, as páginas electrónicas que visitam podem usar “cookies” para registar a utilização, para fornecer aos utentes configurações personalizadas ou conteúdos. Se o seu navegador tiver a função de detectar “cookies” activada, cada vez que for necessário guardar “cookies”, pode receber uma mensagem de aviso.
Ao utilizar este site, as páginas electrónicas que visitam podem também usar dados de localização que se destinam aos serviços baseados na localização (Location Based Service).
2. Os dados pessoais recolhidos por este site e forma de tratamento
Quando utilizar os serviços deste site ou nos enviar mensagens electrónicas, os dados pessoais do utilizador, como nome, número de telefone ou morada, podem ser solicitados. Em conformidade com o permitido por lei, esses dados podem ser transferidos para os departamentos governamentais responsáveis pela respectiva solicitação. Todavia, os dados pessoais não serão partilhados com entidades não governamentais, com excepção dos casos em que a lei assim o permita, autorizando-se essas entidades a utilizar os dados pessoais do utilizador para proporcionar o(s) serviço(s) requerido(s).
Quando enviar mensagens electrónicas para este site ou utilizar os serviços deste site, recomendamos que não envie dados pessoais que os serviços não exigem, especialmente o número de bilhete de identidade, endereço, etc, a menos que os serviços os requesitem.
3. Tratamento de informação de serviços de pagamento na internet deste site
Ao usar o serviço de “pagamento na internet” deste site, significa que acedeu através deste site à plataforma de pagamento de uma instituição de crédito ou de um banco, este site não recolhe qualquer informação que venha a inserir na plataforma de pagamento. O IACM não é responsável pela política de privacidade da respectiva plataforma de pagamento. Em caso de necessidade, é sempre aconselhável ler a política de privacidade dessa plataforma de pagamento.
4. Protecção de dados pessoais
Para proteger a sua privacidade, este site utilizará a tecnologia apropriada na entrega ou arquivamento dos dados que o utilizador inserir na internet. Os dados pessoais registados neste site serão tratados com a mais estrita confidencialidade e apenas pessoas autorizadas terão acesso. No entanto, deve entender e estar consciente de que existem riscos associados à transmissão de dados através da Internet, portanto, ao utilizar os serviços, concorda em assumir tais riscos e todas as perdas que daí possam resultar. Este site não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam advir.
5. Ligações externas
Este site contém ligações para sítios de outros departamentos do Governo ou entidades não governamentais. Clicar nessas ligações significa abandonar este site. A política de privacidade desses sítios poderá ser diferente deste site e, por isso mesmo, o IACM não é responsável nem pelos respectivos conteúdos, nem pela política de privacidade. Em caso de necessidade, é sempre aconselhável ler a política de privacidade desses sítios.
6. Alteração da presente regulamentação
Caso existam actualizações a esta regulamentação, uma nova versão da política de privacidade será publicada no lugar da antiga, não carecendo de mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.
24 de Julho de 2012