Notificação n.o 00024/NOEP/GJN/2017

Data de Publicação: 27/09/2017

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências, conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2017, de 17 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 1 de Março de 2017, e ainda nos termos das competências definidas no n.o 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias:
 
Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004 e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim:
 

1.              Foi aplicada à infractora, constante da Tabela I, a multa prevista no nº 1 do artigo 45º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 1º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP300,00;

         O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 9 do artigo 1.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática de acto de “enxugar em área do espaço público ou em equipamento público roupas, panos, tapetes, alimentos ou quaisquer objectos”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela I)

2       Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas II até VI, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção):

          Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II)

          O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n..º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de água provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo IACM para o efeito de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela III)

          Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV)

          O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n..º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela V)

          Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VI)

3        Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código.

          Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

4       Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso, no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

5       Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM.

6        Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 14 de  Setembro de 2017

O Presidente do Conselho de Administração

José Tavares

Tabela I

Nome Sexo Tipo e N.º do documento de identificação N.º da acusação Data da infracção Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa
BANTILAN MARRY FE SAPLOT F (*4) EC527**** 2-000495SV/2017 3/8/2017 31/8/2017

Tabela II

REYES GEMMA EVANGELIO F (*5) 1179**** 2-000020SS/2016 29/6/2016 11/11/2016
TRINH HAN THUONG M (*5) 2326**** 2-000133SO/2017 19/2/2017 9/6/2017
魏建新 M (*2) W8179**** A103040/2017 7/2/2017 21/3/2017
WEI JIANXIN
YANSIH F (*5) 2131**** 2-000131SL/2017 18/2/2017 9/6/2017
REBADAVIA, ANA LIZA ENCINARES F (*5) 2221**** 2-000193SD/2017 28/2/2017 9/6/2017
DIEGO CASANDRA  LOPEZ F (*5) 2252**** 2-000253SM/2017 22/3/2017 9/6/2017
LORIEGA ROWENA GONZALES F (*5) 2271**** 2-000185SB/2017 14/4/2017 9/6/2017
PIROMNEN MISS PANTIRA F (*13) AA109**** A093241/2017 3/6/2017 1/9/2017
姜自松 M (*2) C0786**** 2-000402SP/2017 27/5/2017 1/9/2017
JIANG ZISONG
 
穆凯 M (*2) C4896**** 2-000436SA/2017 26/5/2017 17/8/2017
MU KAI
顏瑞柏 M (*3) E0453**** 2-000236SN/2017 19/5/2017 17/8/2017
YAN, RUIBAI
李光涛 M (*2) C5720**** 2-000338SE/2017 19/5/2017 17/8/2017
LI GUANGTAO
孔灿辉 M (*1) 440204195********* 2-000284SH/2017 20/5/2017 17/8/2017
譚世友 M (*2) C5944**** 2-000382RY/2017 20/5/2017 17/8/2017
TAN SHIYOU
印蕾 F (*1) 431102198********* 2-000210RL/2017 19/5/2017 17/8/2017
唐俊威 M (*2) C6011**** 2-000544RW/2017 1/6/2017 1/9/2017
TANG JUNWEI
LIM KIHYUNG M (*10) M2317**** 2-000289SB/2017 9/6/2017 1/9/2017
艾磊 M (*1) 370112198********* 2-000626RW/2017 17/6/2017 1/9/2017
郑兜乙 M (*1) 441721198********* 2-000418RY/2017 5/6/2017 1/9/2017
馬龍 M (*1) 652322198********* 2-000411SO/2017 22/5/2017 17/8/2017
林伟词 M (*2) C5967**** 2-000282SH/2017 20/5/2017 17/8/2017
LIN WEICI
麦加俊 M (*3) E3483**** 2-000302SB/2017 15/6/2017 1/9/2017
MAI JIAJUN
 
胡雅雄 M (*1) 432826197********* 2-000437SO/2017 30/5/2017 1/9/2017
沈丁丁 M (*3) e3963**** 2-000329SD/2017 27/5/2017 17/8/2017
SHEN DINGDING
钟炜业 M (*2) C6052**** 2-000383RY/2017 20/5/2017 17/8/2017
ZHONG WEIYE
郭二輝 M (*3) E7322**** 2-000625RW/2017 17/6/2017 1/9/2017
GUO,ERHUI
楊海棠 M (*1) 440784198******** 2-000500SA/2017 7/6/2017 1/9/2017
徐如星 M (*1) 442824195********* A089540/2017 18/6/2017 1/9/2017
薛启智 M (*2) C5942**** 2-000409SO/2017 22/5/2017 17/8/2017
XUE QIZHI
洪永旗 M (*2) W9197**** 2-000520RW/2017 25/5/2017 17/8/2017
HONG YONGQI
王伟藻 M (*2) c5495**** 2-000441RZ/2017 21/5/2017 17/8/2017
WANG WEIZAO
熊林庆 M (*3) E3361**** A091726/2017 3/6/2017 1/9/2017
XIONG LINQING
王解放 M (*2) C6029**** 2-000425SA/2017 19/5/2017 17/8/2017
WANG JIEFANG
黃宇彬 M (*3) ea065**** 2-000442RZ/2017 21/5/2017 17/8/2017
HUANG YUBIN
赵五 M (*2) C5873**** 2-000213RL/2017 19/5/2017 17/8/2017
ZHAO WU
张锦奎 M (*2) C5998**** 2-000211RL/2017 19/5/2017 17/8/2017
ZHANG JINKUI
陈卫洪 M (*2) W8545**** 2-000478SP/2017 21/6/2017 1/9/2017
CHEN WEIHING
魏金鹿 M (*2) C4560**** 2-000637RW/2017 21/6/2017 1/9/2017
WEI,JINLU
黎錦富 M (*16) G177***(*) 2-000638RW/2017 21/6/2017 1/9/2017
LAI,KAM FU
李荣安 M (*1) 440725195********* 2-000528SS/2017 24/6/2017 18/8/2017
马辉忠 M (*2) C6172**** 2-000652RW/2017 25/6/2017 18/8/2017
MA HUIZHONG
陳利輝 M (*2) C5942**** 2-000408SO/2017 22/5/2017 17/8/2017
CHEN LIHUI
邱乐华 M (*2) C1385**** 2-000518SA/2017 21/6/2017 1/9/2017
QIU LEHUA
冯伟豪 M (*2) c4613**** 2-000457SF/2017 21/6/2017 18/8/2017
FENG WEIHAO
牛广成 M (*3) G3651**** 2-000434SF/2017 14/6/2017 1/9/2017
NIU GUANGCHENG
刘明秀 F (*2) C3678**** 2-000623RW/2017 16/6/2017 1/9/2017
LIU MINGXIU
KO YOUNGHUN M (*10) M4800**** 2-000290SB/2017 9/6/2017 1/9/2017
林子廉 M (*1) 441402198********* 2-000278SL/2017 26/6/2017 31/8/2017
黃炎 M (*3) E4380**** 2-000350SD/2017 3/6/2017 1/9/2017
HUANG YAN
 
戴建平 M (*2) C5645**** A093465/2017 24/5/2017 17/8/2017
DAI JIANPING
肖以平 M (*2) C5231**** 2-000653RW/2017 25/6/2017 18/8/2017
XIAO YIPING
罗家宝 M (*1) 442000199********* 2-000342SE/2017 20/5/2017 17/8/2017
王軍 M (*2) C5625**** 2-000507RW/2017 20/5/2017 17/8/2017
WANG JUN
梁华沛 M (*3) E6289**** 2-000381RY/2017 20/5/2017 17/8/2017
LIANG HUAPEI
章腊妹 F (*15) T2842**** 2-000309RL/2017 27/6/2017 15/8/2017
ZHANG LAMEI
黃源波 M (*2) c4163**** 2-000534SS/2017 29/6/2017 15/8/2017
HUANG YUANBO
梁全福 M (*2) C1213**** 2-000415SA/2017 16/5/2017 7/8/2017
LIANG QUANFU
魏宝龍 M (*2) C2528**** 2-000399SD/2017 25/6/2017 18/8/2017
WEI BAOLONG
阮瑞忠 M (*2) C1085**** 2-000497SW/2017 28/6/2017 15/8/2017
RUAN RUIZHONG
官詠蕾 F (*16) K872***(*) 2-000510SH/2017 16/7/2017 15/8/2017
KOON,WING LUI WINNIE
江錦輝 M (*2) c6065**** 2-000626SA/2017 6/8/2017 31/8/2017
JIANG JINHUI
 
刘松柏 M (*2) c0655**** 2-000627SA/2017 6/8/2017 31/8/2017
LIU SONGBAI
谭德龙 M (*2) C6373**** 2-000323SL/2017 21/7/2017 15/8/2017
TAN DELONG
庄晓榕 M (*2) C6334**** 2-000224SU/2017 21/7/2017 15/8/2017
ZHUANG XIAORONG
鄧志榮 M (*16) G685***(*) 2-000414SD/2017 1/7/2017 21/8/2017
TANG CHE WING
魏国伟 M (*2) C3330**** 2-000416SD/2017 1/7/2017 21/8/2017
WEI GUOWEI
楊保國 M (*16) H470***(*) 2-000213RS/2017 29/6/2017 31/8/2017
YEUNG, PO KWOK
尹政洪 M (*2) C6179**** 2-000465SD/2017 25/7/2017 15/8/2017
YIN ZHENGONG
罗志強 M (*1) 411526199********* 2-000467SD/2017 25/7/2017 15/8/2017
尹艳梅 F (*1) 430525199********* 2-000609SP/2017 1/8/2017 16/8/2017
王忠庆 M (*3) E9172**** 2-000775RW/2017 2/8/2017 16/8/2017
WANG ZHONGQING
魯力 M (*2) C6246**** 2-000762RW/2017 26/7/2017 16/8/2017
LU,LI
匡滿丛 M (*2) C1634**** 2-000776RW/2017 2/8/2017 16/8/2017
KUANG MANCONG
DACER CHRISTOPHER DE GUZMAN M (*6) EC681**** 2-000233SU/2017 31/7/2017 16/8/2017
林树立 M (*1) 331003198********* 2-000777RW/2017 2/8/2017 16/8/2017
陈小丹 F (*1) 440402198********* 2-000624SA/2017 4/8/2017 31/8/2017
赵其祥 M (*2) C6095**** 2-000497SF/2017 13/7/2017 21/8/2017
ZHAO QIXIANG
潘承樑 M (*2) C2520**** 2-000519SA/2017 21/6/2017 1/9/2017
PAN CHENGLIANG
謝房穩 M (*2) W8911**** 2-000405SD/2017 27/6/2017 31/8/2017
XIE FANGWEN
王伟 M (*1) 420106197********* 2-000510RY/2017 9/7/2017 15/8/2017
韩小刚 M (*1) 420111197********* 2-000212SY/2017 2/8/2017 16/8/2017
李永专 M (*1) 431224197********* 2-000794RW/2017 5/8/2017 16/8/2017
馮惠強 M (*3) G5899**** 2-000779RW/2017 2/8/2017 16/8/2017
FENG HUIQIANG
姚水发 M (*2) C6203**** A095995/2017 25/6/2017 18/8/2017
YAO SHUIFA
何启紅 M (*2) C1617**** 2-000494SF/2017 12/7/2017 21/8/2017
HE,QIHONG
羅應宙 M (*16) H106***(*) 2-000663RW/2017 2/7/2017 15/8/2017
LAW YING CHAU
余峰 M (*2) C5184**** 2-000317RL/2017 30/6/2017 15/8/2017
YU FENG
湯雄偉 M (*1) 330723197********* 2-000527RY/2017 13/7/2017 31/8/2017
湯迪絲 F (*16) G717**** 2-000502SH/2017 13/7/2017 31/8/2017
TONG DAISY
JARDIEL RIZZA OCHONA F (*6) P0129**** 2-000266RS/2017 6/8/2017 31/8/2017
吳曉丹 F (*3) EA493**** 2-000592RY/2017 31/7/2017 16/8/2017
WU XIAODAN
赵雪松 M (*1) 231084198********* 2-000774RW/2017 1/8/2017 15/8/2017
霍凱琪 F (*16) Z976**** 2-000538SH/2017 29/7/2017 31/8/2017
FOK HOI KEI
幸伟东 M (*2) c4511**** 2-000589RY/2017 29/7/2017 16/8/2017
XING WEIDONG
张虹 F (*2) C1360**** 2-000498SF/2017 13/7/2017 21/8/2017
ZHANG HONG
钱辛初 M (*2) C6482**** 2-000783RW/2017 3/8/2017 31/8/2017
QIAN XINCHU
陈宝贵 M (*1) 321020195********* 2-000549SH/2017 1/8/2017 15/8/2017
吴理良 M (*2) C1017**** 2-000772RW/2017 1/8/2017 15/8/2017
WU LILIANG
李宝京 M (*3) e7002**** 2-000622SA/2017 4/8/2017 31/8/2017
LI BAOJING
周许 M (*2) C4697**** 2-000790RW/2017 5/8/2017 16/8/2017
ZHOU XU
吴曉东 M (*17) K9062**** 2-000512RY/2017 9/7/2017 15/8/2017
WU XIAODONG
黃丹妮 F (*2) C1901**** 2-000529SI/2017 24/7/2017 21/8/2017
HUANG DANNI
刘育伦 M (*3) G5407**** 2-000548SH/2017 1/8/2017 15/8/2017
LIU, YULUN
黃金友 M (*1) 442829196********* 2-000789RW/2017 5/8/2017 16/8/2017
刘柏泉 M (*2) C5807**** 2-000792RW/2017 5/8/2017 16/8/2017
LIU BAIQUAN
CHONG TSHUN KIAT M (*14) H3931**** 2-000771RW/2017 1/8/2017 15/8/2017
钟家林 M (*3) G4140**** 2-000537SA/2017 30/6/2017 15/8/2017
ZHONG JIALIN
孙建华 M (*2) C4853**** 2-000571RY/2017 27/7/2017 16/8/2017
SUN,JIANHUA
潘冠瑋 M (*7) 31248**** 2-000253ST/2017 7/8/2017 31/8/2017
PAN GUAN WEI
杨德桥 M (*2) C6171**** 2-000523SW/2017 10/7/2017 15/8/2017
YANG DEQIAO
王水清 M (*2) C5159**** 2-000406SD/2017 27/6/2017 31/8/2017
WANG SHUIQING
许华辉 M (*2) C4512**** 2-000496SH/2017 11/7/2017 21/8/2017
XU, HUAHUI
田華通 M (*1) 450332198********* 2-000577SA/2017 15/7/2017 15/8/2017
锺楚雯 F (*1) 440184199********* 2-000580SA/2017 15/7/2017 15/8/2017
吴紅华 M (*3) E5865**** 2-000213RP/2017 26/7/2017 16/8/2017
WU HONGHUA
赵俊杰 M (*2) C5578**** 2-000474SF/2017 1/7/2017 15/8/2017
ZHAO JUNJIE
窦本強 M (*2) C0768**** 2-000476SF/2017 1/7/2017 15/8/2017
DOU BENQIANG
冯同飞 M (*2) C4519**** 2-000214SY/2017