Concurso público da empreitada de « Obra de substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior do Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço »

Data de Publicação: 26/04/2017

  1. Modalidade do concurso: concurso público.
  2. Local de execução da obra: Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço.
  3. Objecto da empreitada: Substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior.
  4.  Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
  5. Caução provisória: MOP$42,000.00 (quarenta e duas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
  6. Caução definitiva: a caução definitiva é de 4% do preço total da adjudicação.
  7. Preço base: não há.
  8. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
  9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, Nº 163-R/C, Edifício Sede do IACM, até às 17:00 horas do dia 22 de Maio de 2017 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

  1. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, nº804, Edifício China Plaza 6º andar, no dia 23 de Maio de 2017, pelas 10:00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

  1. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assunstos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18º andar – Macau durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às  17:00 horas do dia 15 de Maio de 2017, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$100.00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.


  1. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

  1. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

-          Proposta de preço.............................. 60%;

-          Qualidade do material a empregar............................................. 20%;

-          Plano e prazo de execução da trabalhos........................................ 5%;

-          Plano de manutenção e assistência técnica............................................... 10%;

-          Qualificações e experiência profissional dos técnicos da firma e em trabalhos congéneres.......... 5%.

  1. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assunstos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18º andar – Macau, a partir do dia 15 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos  18 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Substº.

Lo Chi Kin