Concurso público 001/SAL/2017 - “Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos em Macau”

Data de Publicação: 21/06/2017

Faz-se público que, por autorização da Secretária para a Administração e Justiça, concedida no dia 29 de Maio de 2017, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos em Macau”.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 28 de Julho de 2017. Os concorrentes, ou seus representantes legais, devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de MOP600.000,00 (seiscentas mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros dos Serviços Financeiros e Informáticos do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do “Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais” (o prazo de validade deve vigorar até o momento determinado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M ou até a prestação da caução definitiva).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza 6.° andar), pelas 09:30 horas do dia 1 de Agosto de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10:00 horas do dia 27 de Junho de 2017 (terça-feira) na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Macau, aos 09 de Junho de 2017

O Presidente do Conselho de Administração

José Maria de Fonseca Tavares