Concurso público da obra de repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação

Data de Publicação: 17/05/2017

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: viaduto do Terminal Marítimo de Macau

3. Objecto da empreitada: obra de repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e dez mil patacas (MOP110,000.00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, nº. 163, R/C, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 20 de Junho de 2017, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n°. 804, Edf. China Plaza, 6° andar, Macau.

Dia e hora: 21 de Junho de 2017, pelas 10:00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80º do Decreto-Lei nº 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 13 de Junho de 2017, cópias do processo de concurso ao preço de MOP500.00 ( quinhentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do nº 3 do artigo 52º do Decreto-Lei nº 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 40 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

-       Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 65 %

-       Prazo de execução razoável – 5 %

-       Plano de trabalhos:

         i.       Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 6 %

         ii.        Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 4 %

-       Experiência em obras semelhantes – 10 %

-       Equipamento e material – 5 %

-       Plano de Segurança – 5 %

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17º andar, Macau, a partir do dia 13 de Junho de 2017 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 2 de Maio de 2017

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Subst°.

Lo Chi Kin