Concurso público dos Serviços de Limpeza de Estações Elevatórias Municipais do IACM (Ilhas)

Data de Publicação: 28/06/2017

1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de prestação de serviços: Estações Elevatórias Municipais das Ilhas.
3. Objecto de prestação de serviços: Serviços de Limpeza de Estações Elevatórias Municipais do IACM (Ilhas). .
4.  Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de prestação de serviços: é por série de preços.
6. Caução provisória: oitenta e um mil patacas (MOP81,000.00) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 10% do preço total da adjudicação e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão:
a) Os concorrentes devem estar registados na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória de Registos Comerciais e Bens Móveis;
b) Podem concorrer todas as pessoas colectivas ou pessoas singulares, sediadas ou com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau e aceitar integralmente as condições, previstas na proposta entregue, Programa de Concurso, Caderno de Encargos e condições estipuladas nos inerentes anexos;
c) No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes possuir o ponto a.
10. Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n°.163, Edf. Sede do IACM, até às 17:00 horas do dia 24 de Julho de 2017 (As propostas devem ser redigidas em uma das duas línguas oficiais de Macau). 
11. Local, dia e hora do acto público:
Salão da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n°.804, Edf. China Plaza, 6° andar, no dia 25 de Julho de 2017, pelas 15:00 horas.
12. Local, dia e hora para consulta do processo e obtenção de cópias:
As plantas, o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instítuto para os Assuntos Cívicos e Municípais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local atrás referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 18 de Julho de 2017, cópias do processo de concurso ao preço de MOP500.00 ( quinhentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do nº 3 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 63/85/M.
13. Prazo de prestação de serviços: entre os dias 1 de Novembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço da proposta - 60%
- Programa de trabalhos – 10%
i. Nível de pormenor, descrições, etapas e procedimentos de trabalhos cruciais - 6%
ii. Plano de segurança - 4%
- Experiência em trabalhos semelhantes da empresa - 10%
- Habilitações profissionais comprovativas – 10% 
i  Empresa – 5%
ii Pessoal – 5%
-  Qualidade de equipamentos e técnicas – 10% 
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instítuto para os Assuntos Cívicos e Municípais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17° andar, Macau,  a partir do dia  18 de Julho de 2017, inclusive, e até à data-limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Aos, 20 de Junho de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração
Lo Chi Kin