O Centro de Serviços da RAEM presta o serviço de renovação das diversas licenças anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais referentes a 2018

Data de Publicação: 10/01/2018

O período compreendido entre Janeiro e Fevereiro de 2018 é o período de renovação das diversas licenças anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O titular da licença, bem como os indivíduos isentos da taxa da licença, devem proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo período. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação de determinada actividade, pelo que, apela-se ao titular da licença para tratar a renovação de licença quanto mais cedo possível.

Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante pode dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Cívicos e Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n.º 52, para tratar as seguintes formalidades:

·         Licença de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas

·         Licença de venda a retalho de vegetais

·         Licença de venda a retalho de pescado

·         Licenciamento para animais de competição

·         Licenciamento de outros animais – cavalos

·         Licença anual de lugares avulsos no mercado

·         Licença de vendilhões

·         Licença de afixação de publicidade e propaganda

·         Licença de reclamos em veículos

·         Licença de pejamento de carácter permanente

O Centro funciona de 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço e descanso aos sábados, domingos e feriados públicos. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IACM.

Para mais informações sobre o IACM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515 ou para a linha do cidadão do IACM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IACM (www.iacm.gov.mo).