Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Formulário(034-SIS);
2. Fotocópia legível do Documento de Identificação (Nota: Frente e verso do documento devem constar da mesma página)
3. Outros documentos
Apresentação de DocumentoApresentar o original do documento de identificação do requerente
Observações1. O boletim de requerimento pode ser obtido gratuitamente nos quadros de informação existentes nos mercados ou através do Website do IACM;
Destinatários1. Arrendatários de bancas dos mercados; 2. Titulares de Licença de Lugar Ambulante Temporária dos Mercados.
Taxa do Pedido1. Pedido de ausência pelo arrendatário: isenção de taxa
2. Emissão de certificados: A taxa do pedido deve respeitar os termos da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, aprovada por Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016 em vigor desde de 1 de Janeiro de 2017.
3. Outros assuntos:
3.1 A renda da banca deve ser paga depois de obtida a autorização do requerimento de alteração de titular, e nos termos do art.º 42.º do Regulamento dos Mercados Municipais, acrescida de um montante de compensação igual a 12 meses de renda da banca.
3.2 No caso de requerimento de alteração de titular por falecimento do arrendatário, nos termos do art.º 43.º do Regulamento dos Mercados Municipais, deve ser pago um montante igual a 3 meses da renda em vigor na data do despacho ou deliberação que autorize o novo arrendamento (deve ser pago depois de obtida a autorização do requerimento).
Taxa de ImpressoIsento
Taxa de SeloPela emissão de cada certificado é cobrado o imposto da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM.
Taxa de CauçãoDeve pagar, depois de obter autorização do pedido de alteração da designação da tenda (o valor da caução é igual a 1 mês de renda da tenda).
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Mercados
LocalLocal para entrega dos documentos:
Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande nos 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau;
Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande nos 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n° 75 K, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau;
Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau;
Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço : Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau;
Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei :Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM e Centro de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
Obs: Aberto à hora do almoço.
Postos de Atendimento e Informação:
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 19H00
Obs: Aberto à hora do almoço.
Telefone / FaxTel: 2833 7676
Duração1. Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de ausências dos arrendatários das bancas dos mercados.
2. Dentro de 15 dias úteis, seja emitido o certificado do arrendatário das bancas dos mercados.