Regime de Notificação Prévia para a realização de espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa

   

Requerimento pela 1a vez

TipoRequerimento pela 1a vez
Entrega de Documento1. Notificação prévia 012/DAPA/GC (disponível no sítio: http://www.iacm.gov.mo).
2. Marcha de caridade: apresentar o fim que se propõe alcançar e o respectivo mapa de percurso.
3. Angariação de fundos/Bazares: apresentar o fim que se propõe alcançar e a respectiva forma de realização.
Apresentação de DocumentoDocumento emitido pela respectiva autoridade.
ObservaçõesA notificação prévia deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias.
DestinatáriosPessoa singular ou colectiva que pretenda realizar os eventos atrás referidos
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão Apoio e Promoção Associativa
LocalDivisão de Apoio e Promoção Associativa: Av. da Praia Grande, n° 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 4° andar B e C, Macau;
Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau
Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán: Av. de Artur Tamagnini Barbosa no. 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau
Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4° andar, Macau
Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, R/C, lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no.75K, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau
Horário de expedienteDivisão de Apoio e Promoção Associativa:
Das 09:00 às 13:00; 14:30 às 17:45, de 2.ª a 5.ª feira
Das 09:00 às 13:00; 14:30 às 17:30, de 6.ª feira

Posto de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / FaxTelefone: 8394 8808 / 8394 8809
Fax: 2837 2062
DuraçãoÉ considerado deferimento tácito, caso o requerente não receba nenhuma resposta 4 dias antes da data em que pretende realizar a actividade. (Legislação: Decreto-Lei n.° 47/98/M, de 26 de Outubro).
Boletins e formulários electrónicos:NOTIFICAÇÃO PRÉVIA