1. Ordem Executiva n.º 26/2011
  2. Lei n.º 14/2010 - Lei do Orçamento de 2011
  3. Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2011
  4. Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2011
  5. Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2010
  6. Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2010
  7. Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2010 - Nomeia um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  8. Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2010 - Nomeia um vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  9. Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2010 - Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  10. Despacho do Chefe do Executivo n.º 569/2009 - Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  11. Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009 - Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  12. Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2009 - Renova a nomeacao dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais
  13. Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2009 - Renova a nomeação, a tempo inteiro, do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  14. Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2009
  15. Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2009, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço.
  16. Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2008 - Nomeia um administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  17. Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008 - Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  18. Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2007 - Determina sobre a importação de produtos bovinos
  19. Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003
  20. Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005 - Regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos
  21. Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2005 - Alterações da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
  22. Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005 - Aprova o Catálogo das Infracções a que se refere o artigo 37.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP)
  23. Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004 - Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau
  24. Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2004 - Alterações à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  25. Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004 - Respeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas
  26. Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2004 - Aditar um artigo à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
  27. Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004 - Regulamento dos apoios a conceder pelo IACM
  28. amento Administrativo n.º 40/2004 - Controlo sanitário e fitossanitário
  29. Regulamento Administrativo n.º 28/2004 - Regulamento Geral dos Espaços Públicos
  30. Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004 - Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados
  31. Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004 - Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan.
  32. Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprovação da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
  33. Regulamento Administrativo n.º 37/2003 - Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemiterios
  34. Regulamento Administrativo n.º 16/2003 - Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas
  35. Lei n.º 10/2003 - Legislação aplicadas nos cibercafés
  36. Despacho do Chefe do Executivo n.º2/2002 - Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  37. Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º1/2002, que constitui os "Grupo de Trabalho para a Revisão das Posturas Municipais" e "Grupo de Trabalho para a Avaliação das Competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais"
  38. Despacho do Chefe do Executivo n.º265/2001
  39. Despacho do Chefe do Executivo n.º264/2001 - Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  40. Despacho do Chefe do Executivo n.º262/2001 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do IACM e do respectivo pessoal inspectivo
  41. Despacho do Chefe do Executivo n.º260/2001 - Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais
  42. Ordem Executiva n.º53/2001 - Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
  43. Regulamento Administrativo n.º32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). - Revogações
  44. Regulamento Administrativo n.º 18/2001 - Altera a gestão do Centro Cultural de Macau. — Revoga o Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho
  45. Lei n.º17/2001 - Criação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - Revogações