Ao apresentar queixas, questões ou sugestões, por favor, leia a Política de Privacidade e a declaração sobre recolha de dados pessoais, depois clicar “Opiniões Online”.

O IACM tem à sua disposição a Linha do Cidadão 2833 7676, com sistema de gravação de chamadas fora do horário normal de atendimento.
 
Locais de atendimento
 
Posto de Atendimento e Informação Central:
Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau (Tel: 8795-2520 / 8795-2521  Fax: 2871-1203)
 
Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán:
Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau (Tel: 2823-2660  Fax: 2823-3012)
 
Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau (Tel: 2893-9006  Fax: 2893-9007)
 
Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, r/c, lojas G e H, Macau (Tel: 2826-1896  Fax: 2826-0477)
 
Horário de funcionamento dos Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
 
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau (Tel: 2847- 1366  Fax: 2847-2857)
 
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚ andar, Macau (Tel: 8291-7233  Fax: 8291-7236)
 
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no.75K, Taipa (Tel: 2882- 5252  Fax: 2882-7689)
 
Horário de funcionamento dos Centros de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
 
Observações:
(1) Os cidadãos podem efectuar consultas, apresentar queixas ou sugestões, através da Linha do Cidadão, telefone n.º 2833 7676; correio electrónico gc@iacm.gov.mo; pessoalmente nos Postos de Atendimentos e Informação e Centros de Prestação de Serviços ao Público supramencionados; mediante o preenchimento do formulário destinado a Pedidos / Queixas / Sugestões; ou por carta dirigida ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Edifício do IACM, Macau.
 
(2) O Instituto estabeleceu a Carta de Qualidade para serviços prestados ao público, obtendo o certificado de reconhecimento emitido pela Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. Para informação mais pormenorizada, clique no campo “Carta de Qualidade”.
Declaração sobre recolha de dados pessoais
(opiniões e consultas das formalidades administrativas)
 
1. São bem-vindas as suas opiniões ou consultas das formalidades administrativas. Durante os procedimentos de tratamento do seu caso, poderá ser necessária a sua cooperação, acompanhamento e fornecimento de informação adicional, por isso, deve fornecer, se possível, nome completo e contactos válidos (endereço, nº de telefone, e-mail), reduzindo a probabilidade de pendência de procedimentos por falta da necessária informação. Caso V. Exa. não queira indicar os seus contactos pessoais, o IACM não lhe dará resposta sobre o acompanhamento do seu assunto.
 
2. Os dados pessoais fornecidos por V. Exa. ao IACM servirão somente para os fins directamente relacionados com os procedimentos de tratamento do seu caso. Apenas relativamente aos procedimentos necessários ao tratamento do seu caso é que os seus dados serão encaminhados para pessoas ou organismos que necessitem de o contactar.
 
3. Se um caso estiver relacionado com prática de acto ilícito, pode o Instituto fornecer, segundo a exigência do propósito de investigação penal, o registo dos seus dados à autoridade judicial. Esta autoridade poderá utilizar os dados para investigação das pessoas que agiram contra à lei e para instauração de processos de acordo com a lei.
 
4. Com vista a aperfeiçoar a qualidade dos serviços, o Instituto tem realizado questionários sobre o grau de satisfação dos interessados em diversos casos e é provável que os dados pessoais fornecidos por V. Exa. sejam usados em trabalhos do IACM relacionados com os mesmos questionários.
 
5. Os titulares dos dados têm direito a solicitar, de acordo com o Artigo 11.º da Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais, o acesso, alteração, actualização e renovação dos seus dados pessoais arquivados no IACM, sendo necessário apresentar esta solicitação por escrito, mas sem qualquer taxa adicional para o requerente.
 
6. Caso esta declaração venha a ser actualizada, uma nova versão sobre recolha de dados pessoais será publicada em substituição da antiga, não carecendo de mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.
 
Aos 10 de Janeiro de 2013