Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau

   

Requerimento pela 1ª vez

TipoRequerimento pela 1ª vez
Entrega de Documento1. Boletim de pedido 006/DVP/SSVMU(pode ser adquirido gratuitamente no Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços ao Público e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana ou descarregado através do website do IACM). No caso de pessoa colectiva, a assinatura deve ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, e se o requerente for pessoa singular, a assinatura pode ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, ou reconhecida pela apresentação do B.I.R.;
2. Planta da localização das obras (em quadruplicado);
3. Projecto de instalação das infra-estruturas e das obras (em quadruplicado);
4. Duas fotografias recentes e datadas, com a indicação do local onde se pretende fazer a obra - aplicável ao pedido de “remoção permanente de vedações” e de "repavimentação de vias” (de acordo com o planeamento urbanístico);
5. Documento comprovativo da utilização do estabelecimento ou instalação (eg. cópia da licença administrativa, cópia da licença da obra, emitida pela DSSOPT, cópia da contribuição industrial e documento comprovativo da alteração da finalidade, etc.) - aplicável ao pedido de " remoção permanente de vedações " e de" repavimentação de vias (de acordo com o planeamento urbanístico).
OBS: A entrega ou não de "Declaração" explicativa das razões do pedido depende de cada caso.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.
ObservaçõesCaso o pedido necessite de parecer de outras entidades públicas, o prazo de apreciação poderá ser superior.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam efectuar obras de abertura de valas para a instalação, alteração ou reparação de condutas de água, canos de esgotos, cabos de electricidade e de telefones ou para quaisquer outros fins.
Taxa do PedidoPor cada 5 metros lineares ou fracção: MOP$350.00
Por cada período de 5 dias ou fracção: MOP$300.00
Nota: De acordo com a “Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM”.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa de pedido Nota: Nos termos do artigo 28° da Tabela Geral de Imposto do Selo, do “Regulamento do Imposto do Selo”, publicado no Boletim Oficial da RAEM n° 44, I Série, 2° Suplemento, de 29 de Outubro de 2001.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
Duração12 dias úteis

Renovação

TipoRenovação
Entrega de Documento1. Boletim de pedido 006/DVP/SSVMU(pode ser adquirido gratuitamente no Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços ao Público e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana ou descarregado através do website do IACM). No caso de pessoa colectiva, a assinatura deve ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, e se o requerente for pessoa singular, a assinatura pode ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, ou reconhecida pela apresentação do B.I.R.;
2. Planta da localização das obras (em quadruplicado);
3. Projecto de instalação das infra-estruturas e das obras (em quadruplicado);
4. Duas fotografias recentes e datadas, com a indicação do local onde se pretende fazer a obra - aplicável ao pedido de “remoção permanente de vedações” e de "repavimentação de vias” (de acordo com o planeamento urbanístico);
5. Documento comprovativo da utilização do estabelecimento ou instalação (eg. cópia da licença administrativa, cópia da licença da obra, emitida pela DSSOPT, cópia da contribuição industrial e documento comprovativo da alteração da finalidade, etc.) - aplicável ao pedido de " remoção permanente de vedações " e de" repavimentação de vias (de acordo com o planeamento urbanístico).
6. Cópia da licença mais recente para abertura de valas, emitida pelo IACM.
OBS: A entrega ou não de "Declaração" explicativa das razoes do pedido depende de cada caso.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento original de identificação.
Nota: Não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.
ObservaçõesCaso o pedido necessite de parecer de outras entidades públicas, o prazo de apreciação poderá ser superior.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam prolongar o período das obras (a renovação deve ser efectuada antes do termo da validade da licença)
Taxa do PedidoPor cada período de 3 dias ou fracção: 50% da taxa do 1° requerimento.
Nota: De acordo com a “Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM”.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa de renovação Nota: Nos termos do artigo 28° da Tabela Geral de Imposto do Selo, do “Regulamento do Imposto do Selo”, publicado no Boletim Oficial da RAEM n° 44, I Série, 2° Suplemento, de 29 de Outubro de 2001.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
Duração12 dias úteis

2ª via

Tipo2ª via
Entrega de DocumentoCarta de pedido.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.
Observações
DestinatáriosPessoa colectiva ou singular que pretenda requerer a 2a via da licença.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoNo mesmo dia.

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de DocumentoDeve ser apresentado por escrito ou por documentos reconhecidos por ambas as partes.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.
Observações
DestinatáriosPessoa colectiva ou singular que pretenda cancelar a licença.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
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