Pedido para Atribuição de Numeração Policial

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Requerimento 004/DVP/SSVMU (Está disponível no Centro de Serviços ou Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM ou através de download no sítio www.iacm.gov.mo do IACM na internet.). No caso de a pessoa ser colectiva, a assinatura deve ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, e se o requerente for pessoa singular, a assinatura pode ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, ou confrontada pela apresentação do documento de identificação;
2. Auto de vistoria ou certidão do prédio;
3. Autenticação da relação das fracções autónomas do prédio (isenta, no caso de esta estar já anexada à certidão do prédio);
4. Licença de utilização(isenta, no caso de esta estar já anexada à certidão do prédio);
5. Planta de localização do prédio com o respectivo alinhamento, ou a planta cadastral;
6. Desenhos do projecto de construção do prédio (incluindo a planta, os alçados e cortes).
Apresentação de DocumentoNão aplicável
ObservaçõesTodos os documentos devem ser originais ou autenticados.
DestinatáriosO requerimento deve ser formulado pelo proprietário pleno ou pelos proprietários das fracções de novos prédios ou de prédios com alteração de números de portas de acesso.
Taxa do PedidoCada certidão: MOP$120,00
Cada chapa de numeração policial: MOP$200,00
Nota: De acordo com a “Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM”.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
Duração15 dias úteis
Boletins e formulários electrónicos:PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO POLICIAL