Fiscalização das obras de canalização de água em prédios

   

1° Requerimento

Tipo1° Requerimento
Entrega de Documento1. Preenchimento do boletim 008-SCEU (Podem ser obtidos gratuitamente nos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou ser descarregados na página electrónica do IACM);
2. Fotocópia nítida da memória descritiva das fracções autónomas com percentagem da área total;
3. Fotocópia nítida da planta da localização do edifício;
4. Fotocópia nítida da planta em corte transversal e longitudinal do projecto da rede de canalização;
5. Fotocópia nítida da licença para iniciação da obra emitida pela DSSOPT.

Nota: Se o requerente for o próprio, a autenticação da assinatura ou a fotocópia autenticada poderá ser feita por funcionário responsável pela recepção de documentos; caso se requeira em nome da empresa, a autenticação da assinatura ou da fotocópia deverá ser feita num dos Cartórios Notariais de Macau.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. O requerente deve ser proprietário do edifício;
2. A inspecção só terá início após a liquidação das taxas.
DestinatáriosEdifícios construídos recentemente.
Taxa do PedidoMOP$150,00 por fracção autónoma
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloMOP$15,00 por fracção autónoma (10% da taxa do requerimento)
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Edificacões
Local1.Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Avenida da Praia Grande, 764-802, Edíficio China Plaza, 2º andar,Macau
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta,no.52,Centro de Serviços da RAEM,R/C,Macau
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra,Bairro Social da Taipa,no.75K,Taipa.
4.Cento de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, Nos.5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar.
Horário de expediente2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Departamento estará encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados Públicos
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
Duração18 dias úteis