Pedido para registo, na lista, de empresas construtoras, convidadas pelo IACM para a execução de obras

   

1° Requerimento

Tipo1° Requerimento
Entrega de Documento1. Requerimento com assinatura reconhecida notarialmente;
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
3. Registo na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis ou respectiva fotocópia autenticada ou anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM;
4. Documento comprovativo do pagamento da Contribuição Industrial ou a respectiva fotocópia autenticada mais recente;
5. Documento comprovativo, em original ou em cópia autenticada, da inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras do corrente ano;
6. Certificado da capacidade financeira (documento emitido por um banco local registado);
7. Lista de equipamentos e respectivo local de armazenamento;
8. Certificado de capacidade técnica com indicação do técnico responsável (indicação do quadro técnico e declaração do técnico responsável, registado na DSSOPT, em original ou cópia devidamente autenticada)
9. Lista do pessoal da empresa;
10. Curriculum de obras realizadas, com indicação do ano, tipo de trabalhos realizados em cada obra.
Nota: Se o requerimento for feita em nome individual (Construtor Civil), o reconhecimento da assinatura poderá ser feita por funcionário responsável pela recepção de documentos; caso contrário (Empresas) o reconhecimento da assinatura deverá ser feita notarialmente.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
ObservaçõesDeve juntar todos os documentos mencionados.
DestinatáriosConstrutores civis ou empresas construtoras registadas na DSSOPT, na modalidade de execução de obras.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Construções e Equipamentos Urb.
LocalAvenida da Praia Grande, 764-802,Edifício China Plaza, Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 2º andar
Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, R/C.
Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, No. 75K, Taipa.
Horário de expediente2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoConsoante caso a caso

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de DocumentoEntregar a carta do pedido.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
ObservaçõesNão aplicável
DestinatáriosConstrutores civis ou empresas construtoras inscritas na lista de empreiteiros do IACM que pretendem cancelar o seu registo.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Construções e Equipamentos Urb.
LocalAvenida da Praia Grande, 764-802,Edifício China Plaza, Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 2º andar
Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, R/C.
Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, No. 75K, Taipa.
Horário de expediente2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoEntra em vigor no próprio dia.