Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado

   

Requerimento pela 1ª vez

TipoRequerimento pela 1ª vez
Entrega de Documento1. Boletim de pedido 006/DVP/SSVMU(pode ser adquirido gratuitamente no Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços ao Público e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana ou descarregado através do website do IACM). No caso de pessoa colectiva, a assinatura deve ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, e se o requerente for pessoa singular, a assinatura pode ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, ou reconhecida pela apresentação do B.I.R.;
2. Planta da localização das obras (em quadruplicado);
3. Projecto de instalação das infra-estruturas e das obras (em quadruplicado);
4. Duas fotografias, recentes e datadas, com a indicação do local da obra e a sua periferia;
A entrega ou não de "Declaração" explicativa das razões do pedido depende de cada caso.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Se entregar o reconhecimento da assinatura, está dispensado de apresentar.
ObservaçõesCaso o pedido necessite de parecer de outras entidades públicas, o prazo de apreciação poderá ser superior.
DestinatáriosIndivíduos que efectuaram o pedido de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado.
Taxa do PedidoPor cada 5 metros lineares ou fracção: MOP 350.00
Por cada período de 5 dias ou fracção: MOP 300.00
Nota: De acordo com a “Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM”.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa do pedido. Nota: Segundo o artigo n° 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo do “Regulamento do Imposto do Selo”, publicado no segundo suplemento da Série I do “Boletim Oficial da RAEM” n° 44, de 29 de Outubro de 2001.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
Duração10 dias úteis

Renovação

TipoRenovação
Entrega de Documento1. Boletim de pedido 006/DVP/SSVMU(adquirido gratuitamente no Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços ao Público e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana ou através do website do IACM). No caso de pessoa colectiva, a assinatura deve ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, e se o requerente for pessoa singular, a assinatura pode ser reconhecida no Cartório Notarial ou pelo Notário Privado, ou reconhecida pela apresentação do B.I.R.;
2. Planta da localização das obras (em quadruplicado);
3. Projecto de instalação das infra-estruturas e das obras (em quadruplicado);
4. Cópia da licença mais recente para abertura de valas, emitida pelo IACM;
5. Duas fotografias, recentes e datadas, com a indicação do local da obra e a sua periferia;
A entrega ou não de "Declaração" explicativa das razões do pedido depende de cada caso.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Se entregar o reconhecimento da assinatura, está dispensado de apresentar.
ObservaçõesCaso o pedido necessite de parecer de outras entidades públicas, o prazo de apreciação poderá ser superior.
DestinatáriosIndivíduos que pretendem prolongar o prazo das obras (proceder à renovação antes de terminar o prazo de execução das obras).
Taxa do PedidoPor cada período de 3 dias ou fracção: 50% da taxa do 1o requerimento.
Nota: De acordo com a “Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM”..
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa do pedido. Nota: Segundo o artigo n° 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo do “Regulamento do Imposto do Selo”, publicado no segundo suplemento da Série I do “Boletim Oficial da RAEM” n° 44, de 29 de Outubro de 2001.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
Duração10 dias úteis

2ª Via

Tipo2ª Via
Entrega de DocumentoCarta do pedido.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Se entregar o reconhecimento da assinatura, está dispensado de apresentar.
ObservaçõesNão aplicável
DestinatáriosIndivíduo ou instituição que pretende efectuar a 2ª via da licença.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoNo próprio dia.

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de DocumentoPela via de carta ou através de documentos reconhecidos por ambas as partes
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Nota: Se entregar o reconhecimento da assinatura, está dispensado de apresentar.
ObservaçõesNão aplicável
DestinatáriosIndivíduo ou instituição que pretende efectuar o cancelamento do pedido.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Vias Públicas
LocalCentro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no 52, Centro de Serviços da RAEM
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no 75K, Taipa.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande nº 517, Edf. Comercial "Nam Tung", 17º andar
Horário de expedienteCentro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxDivisão de Vias Públicas: 8988 4695、8988 4359; Linha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoImediato.
Boletins e formulários electrónicos:PEDIDO DE LICENÇA DE OBRA