Inumação em cemitérios privados

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Declaração de autorização de inumação, passada pela entidade responsável pela administração do cemitério privado;
2. Fotocópia do documento de identificação do declarante;
3. Fotocópia do documento de identificação do falecido.
Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)
1. Boletim de óbito, passado pela Conservatória de Registos Civis;
2. Entregar o registo de trasladação do cadáver, emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Departamento de Informações/Comissariado de Assuntos Gerais/Secção de Fiscalização e Registo), caso se trate de restos mortais de indivíduos falecidos fora da RAEM, e o intervalo de tempo entre a hora da morte e a hora de entrada dos mesmos na RAEM seja inferior a 60 horas. Entregar um passe para a realização de funeral e enterramento, se esse intervalo entre a hora da morte e a hora de entrada dos restos mortais na RAEM for superior a 60 horas.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesNão aplicável
DestinatáriosIndivíduos que pretendam inumar restos mortais de antepassados em Cemitério Privado
Taxa do PedidoMOP$100,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa do requerimento.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM:Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração3 dias úteis

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de Documento1. Apresentar o pedido, em forma de carta, mencionando o motivo do cancelamento;
2. Original dos documentos que comprovem o tratamento das formalidades;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesO pedido só produzirá efeito após sua autorização.
DestinatáriosIndivíduos que tenham efectuado já as respectivas formalidades.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM:Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração10 dias úteis