Gavetas de Ossários

   

1º Requerimento

Tipo1º Requerimento
Entrega de Documento1. Declaração (020/SAL) ou documento comprovativo da identidade, indicando o grau de parentesco com o falecido;
2. Fotocópia do recibo de prova da exumação já efectuada;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante.
Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições) :
1. É necessário tratar da licença para trasladação de ossadas no cemitério, caso as mesmas, ou as cinzas, sejam provenientes de cemitérios privados, e.g. deve apresentar a fotocópia do documento de identificação do falecido e o certificado de autorização da transladação de ossadas passado pelos Serviços de Saúde e cinzas deve apresentar documento comprovativo da cremação.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesPara a utilização de gavetas de ossários nos cemitérios municipais deste Instituto, o requerente ou o defunto deve reunir um dos requisitos abaixo indicados:
1.O defunto deve ter sido titular do BIR (permanente/não permanente);
2.O requerente deve ser portador do BIR (permanente/não permanente), cônjuge ou possuir parentesco em 1º. grau com o defunto;
3.Indivíduo falecido em Macau.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam inumar restos mortais ou cinzas de antepassados em gavetas de ossários dos cemitérios públicos.
Taxa do Pedido1. Pelo primeiro período de concessão do direito de uso de 50 anos - 1.ª Classe:
MOP$6.000,00
Pelo primeiro período de concessão do direito de uso de 50 anos - 2.ª Classe:
MOP$3.600,00

2. Ossadas ou cinzas provenientes de cemitérios privados – Licenças de trasladação de restos mortais para cemitérios: MOP$100,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa do requerimento.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração3 dias úteis

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de Documento1. Apresentar o pedido, em forma de carta, mencionando o motivo do cancelamento;
2. Originais dos documentos que comprovem o tratamento das formalidades;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesO pedido só produzirá efeito após a sua aprovação.
DestinatáriosIndivíduos que tenham efectuado já as respectivas formalidades.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração10 dias úteis