Exumações

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Declaração(020/SAL) ou documento comprovativo da identidade, indicando o grau de parentesco com o falecido;
2. Documento comprovativo de inumação dos restos mortais;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante.
É obrigatório proceder à entrega dos documentos mencionados após a autorização do pedido solicitado.
1. Caso pretenda que seja o IACM a prestar os serviços de exumação, deve preencher o respectivo pedido, visando a prestação desses serviços.
2. Se o acto de exumação for realizado por companhia funerária vai precisar de preencher a Declaração de realização de Obras no cemitério (021/SAL), e entregar fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Observações1. Deve entregar o respectivo requerimento aos Serviços de Ambiente e Licenciamento, 6 dias antes da data em que pretendam fazer a exumação e marcar, depois, a data precisa com o responsável dos cemitérios municipais. A exumação de restos mortais só pode ser feita depois de completar 7 anos de inumação;
2. O IACM pode conceder isenção das taxas atrás mencionadas a quem assim a requeira e comprove não dispor de recursos económicos;
3. Caso não seja possível fazer a exumação, o prazo de exumação de sepulturas será prorrogado por 1 ano e, após o termo deste, deverá pagar novamente as respectivas taxas;
4. Caso não seja possível fazer a exumação, ou prestação de serviço de exumação, não haverá lugar à restituição de taxas pagas.
5. Caso desejar fazer a transladação dos restos mortais para fora de Macau, é necessário um certidão de autorização passada pelos Serviços de Saúde.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam fazer a exumação de restos mortais nos cemitérios públicos.
Taxa do Pedido1. Licença de exumação (se se planeia fazer a inumação dos restos mortais nos cemitérios públicos): MOP$50,00

ou

Exumação e trasladação imediata de restos mortais para fora dos cemitérios (se se planeia fazer a trasladação dos restos mortais para fora dos cemitérios públicos): MOP$100,00

2. Prestação de serviços de exumação (opcional):
MOP$2500,00.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloPara a prestação de serviços de exumação não é necessário pagar imposto de selo, mas para os restantes serviços são cobrados 10% da taxa do requerimento.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº 75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração3 dias úteis

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de Documento1. Apresentar o pedido, em forma de carta, mencionando o motivo do cancelamento;
2. Original dos documentos que comprovem o tratamento das formalidades;
3. Fotocópia do documento de Identificação.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesO pedido só produzirá efeito após sua autorização.
DestinatáriosIndivíduos que tenham efectuado já as respectivas formalidades.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº 75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração10 dias úteis
Boletins e formulários electrónicos:DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM O(A) FALECIDO(A)
Boletins e formulários electrónicos:DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO