Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1 Indicando as datas de início e conclusão das obras;
2. Declaração (020/SAL) ou documento comprovativo da identidade, indicando o grau de parentesco com o falecido;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante;
4. Declaration of the funeral and construction work(021/SAL);
5. Funeral Services Company has responsible for providing a legible photocopy of identity document of the contact person;
Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)
1. Desenho ou fotografia cotada da obra pretendida (sepultura perpétua);
2. Documento comprovativo de aquisição da “sepultura perpétua”.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesDeve cumprir o determinado no artigo 16° do Regulamento Administrativo n°. 37/2003.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam fazer obras nas sepulturas ou jazigos de cemitérios públicos.
Taxa do PedidoLicenças para obras em sepulturas ou jazigos, por cada 30 dias ou inferior a 30 dias: MOP$200,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa de requerimento.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração3 dias úteis

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de Documento1. Apresentar o pedido, em forma de carta, mencionando o motivo do cancelamento;
2. Original dos documentos que comprovem o tratamento das formalidades;
3. Fotocópia do documento de Identificação.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesO pedido só produzirá efeito após sua autorização.
DestinatáriosIndivíduos que tenham efectuado já as respectivas formalidades.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração10 dias úteis
Boletins e formulários electrónicos:DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM O(A) FALECIDO(A)
Boletins e formulários electrónicos:DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO