Junção em“sepultura perpétua”

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Documento comprovativo da identidade, indicando o grau de parentesco com o falecido;
2. Documento comprovativo de aquisição da “sepultura perpétua”
3. Preencher a declaração(019/SAL).
4. Fotocópia do documento de identificação do declarante.
Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)
1. Caso pretenda que seja o IACM a prestar os serviços de inumação, deve preencher o respectivo pedido, visando a prestação desses serviços;
2. Se o acto de inumação for realizado por companhia funerária, vai precisar de preencher a Declaração de realização de Obras no cemitério (021/SAL), e entregar fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária;
3. Caso pretenda requerer a licença para obras, deve preencher o boletim de pedido, indicando as datas de início e conclusão das obras;
4. Fotocópia do documento de identificação do falecido ( com excepção dos restos mortais, ossadas ou cinzas provenientes dos cemitérios municipais);
5. Licença para a trasladação de restos mortais para dentro dos cemitérios em caso de ossadas ou cinzas provenientes de cemitérios privados; licença para trasladação de ossadas, emitida pelos Serviços de Saúde e cinzas, documento comprovativo da cremação;
6. Boletim de óbito (cadáver), passado pela Conservatória de Registos Civis;
7. Entregar o registo de trasladação do cadáver emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Departamento de Informações/Comissariado de Assuntos Gerais/Secção de Fiscalização e Registo), caso se trate de restos mortais de indivíduos que faleceram fora da RAEM, e o intervalo de tempo entre a hora da morte e a hora de entrada dos mesmos na RAEM seja inferior a 60 horas. Entregar um passe para a realização de funeral e enterramento, se esse intervalo entre a hora da morte e a hora de entrada dos restos mortais na RAEM for superior a 60 horas.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesDurante o mesmo período de tempo, um cadáver somente poderá ser depositado em cada sepultura perpétua.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam fazer a junção de restos mortais de antepassados em “sepulturas perpétuas” de cemitérios públicos.
Taxa do Pedido1. Licença de inumação: MOP$100,00
2. Junção de restos mortais, ossadas ou cinzas em sepulturas designadas tradicionalmente
por «sepulturas perpétuas» (por cada acto de junção)
MOP$500,00
3. No caso de restos mortais de indivíduos falecidos fora da RAEM (ossadas ou cinzas) – Licença de trasladação de restos mortais para dentro dos cemitérios: MOP$100,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloPara a prestação de serviços de inumação não é necessário pagar imposto de selo, mas para os restantes serviços são cobrados 10% da taxa de requerimento.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº 75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração5 dias úteis

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de Documento1. Apresentar o pedido, em forma de carta, mencionando o motivo do cancelamento;
2. Original dos documentos que comprovem o tratamento das formalidades;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesO pedido só produzirá efeito após sua autorização.
DestinatáriosIndivíduos que tenham efectuado já as respectivas formalidades.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº 75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração3 dias úteis
Boletins e formulários electrónicos:PEDIDO DE JUNÇÃO EM SEPULTURA, GAVETA OSSÁRIO OU DE CINZAS
Boletins e formulários electrónicos:DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CEMITÉRIO