Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Boletim de pedido preenchido(007/SAL);
2. Declaração ou documento comprovativo da identidade, indicando o grau de parentesco com o falecido;
3. Fotocópia do documento de Identificação.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
Observações1. Crianças: Fetos mortos e crianças até aos 7 anos;
2. Se apresentar o pedido com uma explicação, devidamente fundamentada, no máximo, por mais um ano.
3. Necessita de preencher o formato de "Prorrogação do prazo de 1 ano do direito de utilização de sepulturas", pode descarregar no formato electrónico (http://www.iacm.gov.mo)007/SAL.
4. O prazo de prorrogação de utilização de sepulturas é prolongado a partir de último dia da utilização da sepultura e não a data do pedido.
DestinatáriosIndivíduos que pretendam prorrogar o prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal nos cemitérios públicos.
Taxa do PedidoProrrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal
MOP$1500,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa de requerimento.
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº 75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração3 dias úteis

Cancelamento

TipoCancelamento
Entrega de Documento1. Apresentar o pedido, em forma de carta, mencionando o motivo do cancelamento;
2. Original dos documentos que comprovem o tratamento das formalidades;
3. Fotocópia do documento de Identificação.
Apresentação de DocumentoOriginal do documento de identificação.
ObservaçõesO pedido só produzirá efeito após sua autorização.
DestinatáriosIndivíduos que tenham efectuado já as respectivas formalidades.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelServiços de Ambiente e Licenciamento
LocalCentro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, Nº 75K, Taipa
Horário de expedienteCentro de Serviços do IACM/ Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feiras das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
Telefone / FaxLinha do Cidadão : 2833 7676
Fax : 8795 2736
Duração10 dias úteis