Licença para estabelecimento de venda a retalho de animais de estimação

   

Pedido inicial

TipoPedido inicial
Entrega de Documento1. Boletim de requerimento da licença (018-DICV-SIS);
2. Fotocópia do documento de identificação;
3.a. Fotocópia legível da declaração do início/alteração de actividade (Modelo M/1) da DSF; ou
3.b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF;
4. Fotocópia da planta de localização do estabelecimento, à escala de 1:1000;
5. Fotocópia da planta das instalações do estabelecimento, à escala de 1:100;
6. Memória descritiva da planta das instalações do estabelecimento.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. Os estabelecimentos de venda de animais de estimação estão sujeitos a autorização prévia;
2. A licença é válida a partir da data da sua emissão e termina no dia 31 de Dezembro do mesmo ano;
3. Após a entrega dos documentos necessários, o estabelecimento está sujeito à inspecção do grupo de licenciamento;
4. As licenças emitidas são intransmissíveis e não permitem mudar de endereço;
5. O boletim de requerimento pode ser obtido gratuitamente nos Serviços de Inspecção e Sanidade do IACM ou através da internet do IACM.
DestinatáriosOs interessados que pretendam dedicar-se à venda de animais de estimação.
Taxa do PedidoTaxa da licença: MOP1.500,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa de requerimento
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalLocal para a entrega e tratamento dos documentos:
1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau.
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa.
5. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau.
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau.
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau.
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau.
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Telefone: 2847 1366 / Fax: 2847 2857
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Telefone: 8291 7233 / Fax: 8291 7236
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Telefone: 2882 5252 / Fax: 2882 7689
5. Posto de Atendimento e Informação Central:
Telefone: 8795 2520, 8795 2521, 2833 7676 / Fax: 2871 1203
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San:
Telefone: 2823 2660, 2833 7676 / Fax: 2823 3012
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Telefone: 2893 9006, 2833 7676 / Fax: 2893 9007
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Telefone: 2826 1896, 2833 7676 / Fax: 2826 0477
Duração30 dias úteis

Renovação

TipoRenovação
Entrega de Documento1. Boletim de requerimento da licença (018-DICV-SIS);
2. Fotocópia legível do documento de identificação;
3. Fotocópia legível da licença do ano anterior;
4.a. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF; ou
4.b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8) da DSF.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. Os estabelecimentos de venda de animais de estimação estão sujeitos a autorização prévia;
2. A renovação só é permitida quando se mostrarem satisfeitos os requisitos exigidos.
3. A licença é válida a partir da data da sua emissão e termina no dia 31 de Dezembro do mesmo ano;
4. Após a entrega dos documentos necessários, o estabelecimento está sujeito à inspecção do grupo de licenciamento;
5. As licenças emitidas não podem ser alienadas, nem mudar de endereço;
6. O boletim de requerimento pode ser obtido gratuitamente nos Serviços de Inspecção e Sanidade do IACM ou através da internet do IACM;
7. O pedido de renovação deve ser apresentado durante o período dos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano..
DestinatáriosOs portadores de licença para venda de animais de estimação.
Taxa do PedidoTaxa da licença: MOP1.500,00
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de Selo10% da taxa de requerimento
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalLocal para a entrega e tratamento dos documentos:
1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau.
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa.
5. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau.
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau.
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau.
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau.
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Telefone: 2847 1366 / Fax: 2847 2857
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Telefone: 8291 7233 / Fax: 8291 7236
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Telefone: 2882 5252 / Fax: 2882 7689
5. Posto de Atendimento e Informação Central:
Telefone: 8795 2520, 8795 2521, 2833 7676 / Fax: 2871 1203
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San:
Telefone: 2823 2660, 2833 7676 / Fax: 2823 3012
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Telefone: 2893 9006, 2833 7676 / Fax: 2893 9007
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Telefone: 2826 1896, 2833 7676 / Fax: 2826 0477
Duração30 dias úteis

Cancelamento da licença

TipoCancelamento da licença
Entrega de Documento1. Declaração de pedido de cancelamento da licença subscrito pelo portador ou seu procurador;
2.a. Original do recibo comprovativo da entrada do requerimento, emitido pelo IACM; ou
2.b. Fotocópia legível da licença;
3.a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou
3.b. Fotocópia da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF; ou
3.c. Fotocópia da Contribuição Industrial (Modelo M/8) da DSF.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
ObservaçõesNão aplicável
DestinatáriosOs indivíduos que pretendam o cancelamento da licença para venda de animais de estimação.
Taxa do PedidoNão aplicável
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalLocal para a entrega e tratamento dos documentos:
1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau.
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa.
5. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau.
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau.
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau.
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau.
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Telefone: 2847 1366 / Fax: 2847 2857
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Telefone: 8291 7233 / Fax: 8291 7236
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Telefone: 2882 5252 / Fax: 2882 7689
5. Posto de Atendimento e Informação Central:
Telefone: 8795 2520, 8795 2521, 2833 7676 / Fax: 2871 1203
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San:
Telefone: 2823 2660, 2833 7676 / Fax: 2823 3012
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Telefone: 2893 9006, 2833 7676 / Fax: 2893 9007
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Telefone: 2826 1896, 2833 7676 / Fax: 2826 0477
Duração3 dias úteis após a recepção do pedido