Emissão de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

   

Concurso Público

TipoConcurso Público
Entrega de Documento1. Preencher o formulário (019-DVD-SIS), Este formulário pode ser levantado gratuitamente nos Postos de Atendimento e Informação do IACM,Centro de Prestação de Serviços ao Público , no Centro de Serviços ou efectuar o download no website do IACM;

2. Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau

Nota: colar a fotocópia do BIRPM no formulário.
Apresentação de DocumentoO/A requerente é necessário exibir o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM .
ObservaçõesRequisitos constantes nas regras referentes à atribuição de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício.
DestinatáriosTodos aqueles que tenham interesse em adquirir uma licença de vendilhão e possuam, pelo menos, 18 anos de idade e sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau válido.
Taxa do PedidoNão aplicável.
Taxa de ImpressoNão aplicável.
Taxa de SeloNão aplicável.
Taxa de CauçãoNão aplicável.
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Vendilhões
LocalLocal para entrega dos documentos:

1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar, Macau;

2. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar, Macau;

3. Posto de Atendimento e Informação de Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa n°. 127, R/C, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau;

4. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Endereço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4°andar, Macau

5. O Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei
Endereço︰Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau

6. Centro de Prestação de Serviços ao Público Das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa;

7. Centro de Prestação de Serviços ao Público Da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

8. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚ andar, Macau


Homologação:

Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande n°s. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar, Macau;
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM e Centro de Prestação de Serviços ao Público:

2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00

Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.

2. Postos de Atendimento e Informação:

2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 19H00

Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
Duração1. Data de requerimento : a data será publicada anualmente nos jornais antes do Ano Novo Lunar.

2. Data do concurso público: data indicada nas regras referentes à atribuição de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício.

Homologação

TipoHomologação
Entrega de DocumentoNão aplicável
Apresentação de DocumentoO/A requerente é necessário exibir o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM .
ObservaçõesRequisitos constantes nas regras referentes à atribuição de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício.
DestinatáriosArrematantes.
Taxa do PedidoImportância da licença da tenda que foi arrematada.
Taxa de ImpressoNão aplicável.
Taxa de Selo10% da taxa da licença.
Taxa de CauçãoSegundo o montante indicado nas regras referentes à atribuição de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício.
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Vendilhões
LocalLocal para entrega dos documentos:

1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar, Macau;

2. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar, Macau;

3. Posto de Atendimento e Informação de Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa n°. 127, R/C, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau;

4. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Endereço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4°andar, Macau

5. O Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei
Endereço︰Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau

6. Centro de Prestação de Serviços ao Público Das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa;

7. Centro de Prestação de Serviços ao Público Da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

8. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚ andar, Macau


Homologação:

Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande n°s. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar, Macau;
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM e Centro de Prestação de Serviços ao Público:

2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00

Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.

2. Postos de Atendimento e Informação:

2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 19H00

Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoSeis dias úteis contados a partir do dia seguinte da data de recepção das taxas devidas, dentro da data estipulada nas condições e regulamento da atribuição da licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício;