Licença de corte de árvores e arbustos

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1.Preenchimento de um requerimento(001/SZVJ).
2.Fotocópia legível da licença ou autorização válidas para obras emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
3.Fotocópia legível do documento de identificação do proprietário, incluindo o Bilhete de Identidade e o documento da certidão do registo comercial
4. Fotocópia legível da licença de funcionamento de uma empresa ou sociedade de construção civil.
5.Projecto (indicando a localização das árvores).
6.Fotocópia legível dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, descrição do registo predial, licença de ocupação temporária, etc. (As obras públicas autorizadas pelas entidades públicas ficam isentas dessa obrigação)
Apresentação de Documento1.Original da licença ou autorização válida para obras emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2.Original do documento de identificação do proprietário, incluindo o Bilhete de Identidade e certidão do registo comercial.
3.Original da contribuição industrial da companhia industrial.
4.Original dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, descrição do registo predial, licença de ocupação temporária, etc. (As obras públicas autorizadas pelas entidades públicas ficam isentas dessa obrigação)
Observações1.No requerimento devem mencionar-se o nome do requerente, o telefone de contacto do requerente, o motivo do abate da árvore ou arbusto e a localização das árvores ou arbustos.
2.O pedido ficará sem efeito, caso não seja possível apresentar todos os documentos no prazo de 30 dias a contar da notificação; caso tal aconteça, necessita de apresentar um novo pedido e entregar os respectivos documentos.
DestinatáriosTodos os indivíduos que pretendam proceder ao abate de árvores e arbustos.
Taxa do PedidoMOP$100,00 (cem patacas)
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Espacos Verdes Urbanos
LocalCentro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – Avenida da Praia Grande, nos 764-802, Edifício China Plaza, 2° andar
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, R/C
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar
Horário de expediente2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00 (Aberto à hora do almoço)
Nota:Fechado aos Sábados, Domingos e feriados
Telefone / FaxLinha do Cidadão: 2833 7676
DuraçãoApós a recolha de todos os documentos necessários, procede-se segundo as seguintes indicações:

O número pedido de árvores Prazo comprometido na Carta de Qualidade
20 pés ou inferior a 20 pés 15 dias úteis
21 pés até 50 pés 20 dias úteis
51 pés ou superior a 50 pés 25 dias úteis