Serviço de adopção de animais de estimação

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Boletim de pedido(015-DICV-SIS.pdf); (fornecido pelo Canil Municipal)
2a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou
2b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7), emitida pela DSF; ou
2c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8), emitida pela DSF;
3. No caso de adopção de cão, requer também: Documento comprovativo do local de criação do cão (como: factura da água, da electricidade, etc.).
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. Todos os animais de estimação disponíveis para adopção devem estar na zona para adopção no Canil Municipal.
2. Todos os animais de estimação disponíveis para adopção só podem ser adoptados após o processo de esterilização feito por veterinário do Instituto.
3. Todos os cães e gatos para adopção devem receber vacinação anti-rábica.
4. No caso de adopção de cão, o requerente deve solicitar a Licença de cão.
5. Podem consultar as informações sobre os animais disponíveis para adopção no website do Canil Municipal - http://www.iacm.gov.mo/canil/.
6. A taxa de requerimento, pela primeira vez, da licença de cão inclui consulta médico-veterinária, implante de microchip, vacina anti-rábica e placa de identificação metálica permanente (por cada cão). O prazo de validade da licença de cão, é de 3 anos.
7. Em termos da Lei n.º 4/2016 da Lei de protecção dos animais, quem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos pode requerer licença:
1) Ser pessoa singular que tenha completado 18 anos de idade com capacidade de exercício de direitos, ou pessoa colectiva legalmente constituída;
2) Não se encontrar a cumprir a pena acessória prevista na alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º ou a sanção acessória prevista na alínea 2) do artigo 30.º.
DestinatáriosPessoa interessada em adoptar animais de estimação.
Taxa do Pedido1. Adopção de cão:
Taxa da Licença de cão:
Cão esterilizado (1ª vez): MOP$300,00 e Taxa de Selo (10% da taxa da licença)

2. Adopção de gato:
O custo (por dose) da vacina anti-rábica é de MOP$50,00
Nota: Para gato com microchip implantado é isento o pagamento desta taxa.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalCanil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau
Horário de expedienteDas 09:00 às 17:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / FaxTelefone: 2856 9776, 2857 2805 / Fax: 2851 9470
Duração30 dias úteis
Boletins e formulários electrónicos:Serviços do Canil Municipal