Fitossanidade

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de Documento1. Original do certificado de Inspecção Fitossanitária (Certificado de fitossanidade), emitido pelo local de origem;
2. Declaração de importação;
3. Tabela de espécies e quantidade de plantas submetidas a inspecção (para requerentes iniciais, a tabela será fornecida pelo IACM).
Apresentação de DocumentoSe se tratar de espécies de plantas sujeitas à “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”(CITES), deve, simultaneamente, apresentar:
(1) Original do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção (CITES), emitido pela Direcção dos Serviços de Economia de Macau;
(2) Original do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção (CITES), emitido pelo país exportador.
Observações1. Os requerentes devem fazer marcação prévia, por telefone, com uma antecedência mínima de 1 dia útil, através do Nº. de telefone: 6222 8993 ; façam o favor de telefonar, para fazer a sua marcação prévia, antes das 17H00.;
2. Os requerentes devem ser pontuais e garantir que as plantas sujeitas a exames cheguem aos postos fronteiriços antes da hora previamente marcada e que todos os documentos satisfazem as condições; caso contrário, devem fazer, de novo, o requerimento de fitossanidade.;
3. O requerente deve consultar informações e pedir, em primeiro lugar, a licença de importação para animais ou plantas em vias de extinção, junto da Direcção dos Serviços de Economia.
4. Caso seja necessário, consulte as informações sobre “Espécies de animais e plantas em vias de extinção” nos seguintes sítios:
Versão chinesa: http://www.economia.gov.mo/index.jsp「Formalidades Administrativas」
Versão inglesa: http://www.cites.org/eng/app/index.shtml
DestinatáriosFirma ou pessoa que requeira a importação de plantas
Taxa do PedidoAs taxas são cobradas de acordo com o artigo 93º do Capítulo VII da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços, na moeda MOP. Vide pormenores no anexo.
Taxa de ImpressoNão aplicável
Taxa de SeloNão aplicável
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Estudos e Conservação da Natureza
LocalDivisão de Estudos e Conservação da Natureza dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, sita no Parque de Seac Pai Van, Coloane
Horário de expediente2ª a 5ª Feira das 09H00 às 13H00, das 14H30 às 17H45.
6ª Feira das 09H00 às 13H00, das 14H30 às 17H30.
Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
Telefone / Fax6222 8993 / 2888 2247
Duração1 dia útil