Licenciamento para animais de competição

   

Pedido inicial (Pessoa Colectiva)

TipoPedido inicial (Pessoa Colectiva)
Entrega de Documento1. Fotocópia legível do certificado de origem do animal;
2.a. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF;ou
2.b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8) da DSF.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. O local de criação do animal deve corresponder aos requisitos das autoridades competentes;
2. O animal deve ser criado no local indicado na licença;
3. O pedido de renovação deve ser apresentado dentro do período dos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.
DestinatáriosPessoa colectiva que possua animais para competição.
Taxa do PedidoTaxa da licença:
1. Cavalo de corrida (por cada animal):
1) Anual: MOP 600,00
2) Semestral: MOP 400,00
2. Cão de desporto (por cada):
1) Anual: MOP 300,00
2) Semestral: MOP 200,00
Taxa de ImpressoIsenta
Taxa de Selo10% da taxa do requerimento
Taxa de CauçãoIsenta
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalLocal para a entrega e tratamento dos documentos:
1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau.
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa.
5. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau.
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau.
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau.
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau.
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Telefone: 2847 1366 / Fax: 2847 2857
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Telefone: 8291 7233 / Fax: 8291 7236
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Telefone: 2882 5252 / Fax: 2882 7689
5. Posto de Atendimento e Informação Central:
Telefone: 8795 2520, 8795 2521, 2833 7676 / Fax: 2871 1203
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San:
Telefone: 2823 2660, 2833 7676 / Fax: 2823 3012
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Telefone: 2893 9006, 2833 7676 / Fax: 2893 9007
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Telefone: 2826 1896, 2833 7676 / Fax: 2826 0477
Duração60 dias úteis

Renovação (Pessoa Colectiva)

TipoRenovação (Pessoa Colectiva)
Entrega de Documento1.a. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF; ou
1.b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8) da DSF;
2. Fotocópia legível da licença do ano anterior (emitida pelo IACM).
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. O pedido deve ser redigido pelo próprio requerente.
2. O local de criação do animal deve corresponder aos requisitos das autoridades competentes;
3. O animal deve ser criado no local indicado na licença;
4. O pedido de renovação deve ser apresentado dentro do período dos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.
5. Caso pretenda reformar um cavalo de competição é necessário elaborar o requerimento da licença para posse de outros animais (cavalo).
DestinatáriosPessoa colectiva que pretendam continuar a possuir animais para competição.
Taxa do PedidoTaxa da licença:
1. Cavalo de corrida: MOP 600,00/cada (anual)
2. Cão de desporto: MOP 300,00/cada (anual)
Taxa de ImpressoIsenta
Taxa de Selo10% da taxa do requerimento
Taxa de CauçãoIsenta
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalLocal para a entrega e tratamento dos documentos:
1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau.
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa.
5. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau.
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau.
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau.
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau.
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Telefone: 2847 1366 / Fax: 2847 2857
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Telefone: 8291 7233 / Fax: 8291 7236
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Telefone: 2882 5252 / Fax: 2882 7689
5. Posto de Atendimento e Informação Central:
Telefone: 8795 2520, 8795 2521, 2833 7676 / Fax: 2871 1203
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San:
Telefone: 2823 2660, 2833 7676 / Fax: 2823 3012
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Telefone: 2893 9006, 2833 7676 / Fax: 2893 9007
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Telefone: 2826 1896, 2833 7676 / Fax: 2826 0477
Duração30 dias úteis

Cancelamento da licença

TipoCancelamento da licença
Entrega de Documento1. Declaração de pedido de cancelamento da licença, subscrito pelo portador (ou seu procurador);
2. Fotocópia legível da licença;
3.a. Fotocópia legível da declaração de exportação; ou
3.b. Declaração da morte do animal;
4.a. Fotocópia da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF; ou
4.b. Fotocópia da Contribuição Industrial (Modelo M/8) da DSF.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. Caso ocorra a morte do animal ou o local de criação do animal não seja em Macau, deve apresentar-se o pedido de cancelamento.
DestinatáriosIndivíduos/ pessoa colectiva que pretendam cancelar a licença de posse de animais para competição.
Taxa do PedidoIsenta
Taxa de ImpressoIsenta
Taxa de SeloIsento
Taxa de CauçãoIsenta
Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosNão aplicável
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalLocal para a entrega e tratamento dos documentos:
1. Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau.
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no. 75K, Taipa.
5. Posto de Atendimento e Informação Central: Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2˚ andar, Macau.
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau.
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau.
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau.
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Postos de Atendimento e Informação:
Das 09:00 às 19:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Telefone: 2847 1366 / Fax: 2847 2857
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
Telefone: 8291 7233 / Fax: 8291 7236
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
Telefone: 2882 5252 / Fax: 2882 7689
5. Posto de Atendimento e Informação Central:
Telefone: 8795 2520, 8795 2521, 2833 7676 / Fax: 2871 1203
6. Posto de Atendimento e Informação Toi San:
Telefone: 2823 2660, 2833 7676 / Fax: 2823 3012
7. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço:
Telefone: 2893 9006, 2833 7676 / Fax: 2893 9007
8. Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei:
Telefone: 2826 1896, 2833 7676 / Fax: 2826 0477
Duração3 dias úteis após a recepção do pedido