Declaração sobre o estado de saúde de animais

   

Requerimento

TipoRequerimento
Entrega de DocumentoO requerente deve dirigir-se ao Canil Municipal de Macau com o animal e apresentar os seguintes dados:
1. Dados do requerente (nome, morada, n° do documento de identificação e telefone de contacto);
2. Dados do animal (tipo de animal, raça, sexo, idade, cor do pêlo, características especiais);
3. Endereço do local de destino;
4. Percurso e forma de chegada ao local de destino (tipo de transporte, país/cidade por onde passa);
5. Requisitos de importação de animais vivos do país destinatário (vidé observações: ponto 2);
6. Formulário (021-DICV-SIS).
Apresentação de Documento1. Licença válida do animal, caso o animal esteja sujeito a licença;
2. Registo de vacinação do respectivo animal.
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.
Observações1. A validade da declaração do estado de saúde é de 10 dias, contados a partir do dia da sua emissão;
2. Uma vez que os requisitos de importação de animais vivos variam de local para local, quando o requerente não fizer referência aos requisitos de importação de animais vivos do país destinatário, a elaboração da declaração do estado de saúde seguirá o procedimento normal;
3. As despesas que resultem do aumento de itens de inspecção para satisfazer os diferentes requisitos de importação, não estão incluídas nas despesas do pedido da declaração de estado de saúde dos animais.
DestinatáriosIndivíduos que exportem animais vivos.
Taxa do PedidoMOP120,00
Taxa de ImpressoIsenta.
Taxa de SeloCada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página.
Taxa de CauçãoIsenta.
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
LocalCanil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau;
Horário de expedienteDas 09:00 às 17:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / FaxTelefone: 2856 9776, 2857 2805 / Fax: 2851 9470
Duração1 dia útil.
Boletins e formulários electrónicos:PEDIDO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL