Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação

   

Declaração para efeitos de validade da realização de importação

TipoDeclaração para efeitos de validade da realização de importação
Entrega de Documento1. Formulário (19-DICV-SIS);
2. Fotocópia legível da Licença de Importação;
3a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou
3b. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. Data de levantamento: três dias após a data de apresentação do pedido;
2.O respectivo pedido pode ser apresentado na altura do pedido da licença de importação;
3. A declaração tem a validade de 30 dias após a sua data de emissão.
DestinatáriosIndivíduos que importem animais vivos.
Taxa do PedidoMOP40,00
Taxa de ImpressoGratuito
Taxa de SeloCada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
Local1. Declaração para efeitos de validade da realização de importação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
Centro de Serviços do IACM (Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.)
2. Declaração para efeitos de validade da realização de exportação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
Canil Municipal de Macau (Avenida do Almirante Lacerda, Macau.)
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Canil Municipal de Macau:
Das 09:00 às 17:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Canil Municipal de Macau:
Telefone: 2856 9776, 2857 2805 / Fax: 2851 9470
Duração3 dias úteis

Declaração para efeitos de validade da realização de exportação

TipoDeclaração para efeitos de validade da realização de exportação
Entrega de Documento1.Formulário (19-DICV-SIS);
2.Fotocópia legível da declaração do estado de saúde do animal;
3a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou
3b. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia.
4. Fotocópia da licença de animais válida.
Nota: Apenas aplicável a animais sujeitos a licença, e.g. cães e cavalos.
Apresentação de DocumentoNão aplicável
Observações1. Data de levantamento: três dias após a data de apresentação do pedido;
2.O pedido pode ser apresentado simultanêamente com o pedido de declaração sobre o estado de saúde do animal;
3. A declaração tem a validade de 30 dias após a sua data de emissão.
DestinatáriosIndivíduos que exportem animais vivos.
Taxa do PedidoMOP40,00
Taxa de ImpressoGratuito
Taxa de SeloCada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página
Taxa de CauçãoNão aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoswww.iacm.gov.mo/p/pricetable/list
Subunidade responsávelDivisão de Inspecção e Controlo Veterinário
Local1. Declaração para efeitos de validade da realização de importação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
Centro de Serviços do IACM (Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau.)
2. Declaração para efeitos de validade da realização de exportação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
Canil Municipal de Macau (Avenida do Almirante Lacerda, Macau.)
Horário de expediente1. Centro de Serviços do IACM:
Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Canil Municipal de Macau:
Das 09:00 às 17:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Telefone / Fax1. Centro de Serviços do IACM:
Telefone: 2833 7676 / Fax: 8795 2502
2. Canil Municipal de Macau:
Telefone: 2856 9776, 2857 2805 / Fax: 2851 9470
Duração3 dias úteis