| Introdução |
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Dado o facto de as actividades do Instituto para os assuntos cívicos e Municipais estarem intimamente ligadas à vida dos cidadãos, foi estabelecido este "Guia de Formalidades Administrativas", com a classificacão dos serviços, a consulta, em qualquer momento, de dados sobre as formalidades administrativas. Nela estão
indicadas mais de cem tipos de services prestados, nomeadamente, recreativos
e culturais, do ambiente e zonas verdes, da inspecção
sanitaria, da emissão e renovação de diversos tipos
de alvarás, autorizações e licenças, da
matrícula e inspecção dos veiculos, do apoio logistico
em termos de locais a Associações, da emissão dos
diversos certificados, do pedido de prestação de serviços
aos cemitérios, etc., para permitir que os cidadãos possam
obter fácil e rapidamente os pormenores das respectivas formalidades
directamente através da internet, reforçando, assim, a
comunicação entre o Instituto e os cidadãos, encurtando
a distância entre o requerente e os serviços, elevando,
consequentemente, a eficiência do serviço prestado.
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