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Tabela Taxas

Despacho do Chefe do Executivo n.o 268/2003 - Aprovacao da Tabela de Taxas, Tarifas e Precos do IACM Entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.

CAPTULO I – ACTIVIDADES COMERCIAIS, ARTESANAIS E CONEXAS
CAPTULO II – ASSUNTOS DE CONSTRUO E URBANISMO
CAPTULO III – AFIXAO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CAPTULO IV – CEMIT<RIOS
CAPTULO V – INSTALAES E ACTIVIDADES RECREATIVAS, DESPORTIVAS E CULTURAIS
CAPTULO VI – SANIDADE ANIMAL E SERVIOS VETERIN8RIOS
CAPTULO VII – INSPECO VETERIN8RIO E FITOSSANIT8RIO
CAPTULO VIII - HIGIENE PBLICA
CAPTULO IX - SERVIOS LABORATORIAIS
CAPTULO X - SERVIOS DO “GUIA DA CIDADEâ€
CAPTULO XII – OUTRAS TAXAS E PREOS