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Estatutos do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2008 - Nomeia um administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008 - Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2008 - Isenta da cobrança das taxas de inspecção previstas nos artigos 92.º , 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, durante o ano de 2008
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005 - Regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos
Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2005 - É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2005 - É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2005 - É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Consultivo do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2005 - Alterações da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
Regulamento Administrativo n.º 40/2004 - Controlo sanitário e fitossanitário
Regulamento Administrativo n.º 28/2004 - Regulamento Geral dos Espaços Públicos
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004 - Respeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2004 - Aditar um artigo à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004 - Regulamento dos apoios a conceder pelo IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2004 - Renovação do membro do conselho de administração do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º270/2003 - Nomeação do membro do conselho de administração do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º269/2003 - Renovação dos membros do conselho de administração do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprovação da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM
Regulamento Administrativo n.º 37/2003 - Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemiterios
Despacho do Chefe do Executivo n.º254/2003 - Membros da comissão de fiscalização do IACM em 2004
Despacho do Chefe do Executivo n.º253/2003 - Membros do conselho consultivo do IACM em 2004
Lei n.º 10/2003 - Legislação aplicadas nos cibercafés
Regulamento Administrativo n.º 16/2003 - Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas
Despacho do Chefe do Executivo n.º66/2003 - Membros do conselho de administração do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º2/2002 - Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º1/2002, que constitui os "Grupo de Trabalho para a Revisão das Posturas Municipais" e "Grupo de Trabalho para a Avaliação das Competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais".
Despacho do Chefe do Executivo n.º267/2001 - Membros do conselho consultivo do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º266/2001 - Membros da comissão de fiscalização do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º265/2001
Despacho do Chefe do Executivo n.º264/2001 - Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Despacho do Chefe do Executivo n.º263/2001 - Membros do conselho de administração do IACM
Despacho do Chefe do Executivo n.º262/2001 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do IACM e do respectivo pessoal inspectivo
Despacho do Chefe do Executivo n.º260/2001 - Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais
Ordem Executiva n.º53/2001 - Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Regulamento Administrativo n.º32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). - Revogações
Lei n.º17/2001 - Criação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - Revogações